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sábado, 27 de novembro de 2021

3 projetos de lei complementar e mais 4 votações marcam sessão na Câmara Municipal de Campo Grande

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem mais uma vez nesta quinta-feira (25) para votar assuntos de interesse de Campo Grande. A 67ª sessão, como de praxe, começa às 09h00 e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal no Youtube e no Facebook. O encontro será no plenário Oliva Enciso.

Na ordem do dia serão apreciados sete projetos de lei, dos quais três em turno único. Todos eles serão de aplicação complementar e carecem de maioria absoluta, mais de 15 votos, independentemente da quantidade de vereadores presentes, para serem aprovados.

O PL complementar n. 747/21, institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte em Campo Grande, de autoria do vereador Dr. Loester. Já o de N. 749/21, prevê a proibição do uso de chicote e qualquer outro instrumento para açoitar animais usados em veículo de tração animal no município e é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.

Por último, nesta categoria, será colocado para apreciação e votação o projeto de lei complementar n.762/21 em substituição ao PL n.10.013/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de colete salva vidas por crianças de até seis anos de idade em áreas de banho ou natação, de autoria do vereador Junior Coringa.

Já em segunda discussão, esperando o último aval dos vereadores para sanção do prefeito, serão votados dois projetos de lei, entre eles o n.10.054/21, que dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos em Campo Grande, de autoria do vereador Victor Rocha.

Além dele ainda será apreciado pela Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de lei n.10.152/21, cujo qual acrescenta novo dispositivo à Lei n. 4.992/21, que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede Pública de Ensino e instituições privadas da educação básica do Município.

Já em primeira discussão e votação serão colocados o PL n. 10.260/21 e o PL n. 10.195/21, que dispõem, respectivamente, a instituição da Campanha Premente de Conscientização e Combate ao Capacitismo e a instituição da Semana de Conscientização sobre o Lixo eletrônico.

O primeiro projeto de lei é de autoria do vereador Otávio Trad. Já o segundo é de iniciativa dos vereadores Carlão, Papy e William Maksoud.

Palavra livre – um representante da Secretaria da Juventude discorrerá sobre jogos eletrônicos em Campo Grande.

Com informações de Rodrigo Almeida
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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