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Arquivamento de processos: o irreparável prejuízo provocado pela Lava Jato ao Brasil

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Distribuir justiça não é um favor, tampouco é palco para estrelas.

Restando fulminado pela prescrição, o processo que envolvia o ex-presidente Lula e o caso do Tríplex no Guarujá será destinado ao arquivo

Arquivamento de processos: o irreparável prejuízo provocado pela Lava Jato ao Brasil
Arquivo Pessoal

Lamentavelmente, toda confusão causada pela postura dos procuradores e do próprio juiz Sérgio Moro, ao criar um gabinete virtual em um aplicativo de mensagens, apenas serviu para desperdício de dinheiro público e para fragilizar a imagem do Poder Judiciário perante à população.

Distribuir justiça requer uma postura discreta e aplicação de paridade de armas das partes envolvidas. As reiteradas ações espetaculosas dos agentes do Estado envolvidos nas investigações e processos deverão, como sempre deveriam, serem extirpadas das futuras ações de investigações e do Judiciário.

Se um membro do Ministério Público ou magistrado desejar ter fama, que abandone a carreira pública e siga o caminho da iniciativa privada. Enriqueça às custas de seu próprio esforço privado, e não em razão de uma causa que é pública e de interesse da sociedade.

Quando o Estado tomou para si o poder/dever de distribuir justiça, retirando das mãos dos reis a espada da Lei, assim o fez com alicerce na estrita obediência do cumprimento dos Direitos Fundamentais. Distribuir justiça não é um favor, tampouco é palco para estrelas.

Combater a corrupção é política de Estado, não política de governo. O Poder Judiciário não deve ser instrumento indevido de politização e se lamenta muito que a Lava Jato tenha catalisado tantas causas e tenha errado tanto.

Evidente que qualquer processo que já foi anulado, ou que doravante seja arquivado, será utilizado politicamente por todos os beneficiados pelos erros grosseiros cometidos nos processos conduzidos pela Lava Jato e julgados pelo então Juiz Sérgio Moro.

Qualquer advogado melhor preparado buscaria incessantemente por nulidades nos processos que envolviam importantes e poderosas figuras da República. Por isso, errar na aplicação de direitos básicos, de conhecimento de qualquer acadêmico de Direito, como ampla defesa, contraditório, equidistância do julgador,  precária fundamentação de sentenças, é imperdoável e um dano irreparável ao Brasil.

Milhares de empregos perdidos, empresas quebradas, desgaste da população, descrédito da justiça, este é o legado de fazer de Curitiba o foro de atração de todas os processos que possuíssem qualquer frágil liame com a corrupção na Petrobrás.

O erro foi das pessoas envolvidas nos processos, e não da aplicação da Lei pelo STF.

Transformaram-se agentes políticos em estrelas pop, e o resultado está aí: arquivamentos de processos sem julgamento de mérito, liberdades precoces, prescrição, prejuízo econômico e moral, interferência em processo eleitoral e desgaste.

Daqui para frente, que tudo isso sirva de lição. Aguardemos, com esperança, que os conselhos e órgãos superiores tomem o caminho de colocar ordem na postura de membros do Judiciário e do Ministério Público que se julguem mais importantes que a Lei.

Por Cássio Faeddo – Advogado, mestre em Direito, especialista em Ciências Políticas – USCS e MBA em Relações Internacionais – FGV/SP.

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