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Campo Grande

Gestores defendem aprovação de PEC que destina 1% da receita para Assistência Social

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Gestores da Assistência Social da região Centro-Oeste que participaram em Campo Grande do 22º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), cobraram do Congresso Nacional a rápida aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (a PEC 318/17) que obriga o Governo Federal investir pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) no financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

A Carta de Campo Grande será encaminhada ao colegiado Nacional, com propostas para o aprimoramento das políticas públicas do setor e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No documento os gestores também defendem que o Governo Federal credencie outras instituições bancárias (além da Caixa Econômica Federal) para o saque do programa Auxílio Brasil, facilitando o acesso aos benefícios. Cobra ainda a manutenção dos postos de atendimento presenciais do Cadastro Único, de forma a garantir o acesso dos usuários que ainda encontram dificuldade em acessar a internet.

O evento realizado em Campo Grande contou com a participação de mais de 400 profissionais, gestores e técnicos que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal (DF).

“Esse evento já entrou para a história do SUAS porque mostrou que para construir uma política pública responsável é preciso ouvir quem está na ponta, em contato direto com os usuários. É preciso saber ouvir e respeitar esses profissionais porque nosso trabalho é servir pessoas e são esses servidores que fazem essa ponte com a gestão”, afirmou José Mário Antunes.;

Ele agradeceu o empenho da equipe na organização do evento e frisou a importância das propostas e sugestões elencadas na carta.

O presidente do Congemas Nacional, Elias de Sousa Oliveira, destacou o investimento da Capital nas políticas de Assistência Social. “A Carta de Campo Grande reafirmou o compromisso dos gestores em garantir uma política pública de qualidade porque o SUAS é um dos pilares da proteção social do estado brasileiro”, disse.

Para a superintendente de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcilene Rodrigues, o encontro foi um momento emblemático para a Assistência Social de Campo Grande.

“Tivemos muitos avanços, troca de experiências com profissionais de outros estados e demos visibilidade ao trabalho realizado na Capital. Outro ponto importante foi a solicitação da revisão da PEC que cria um teto para a Assistência Social. É preciso derrubá-la e avançar com o financiamento do Suas”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande

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