Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos e mantiveram um veto parcial do Executivo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21).
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 502/22, de autoria da Mesa Diretora, promovendo alterações na Resolução 1.109, de dezembro de 2009. Pela proposição, foi alterado o nome da Comissão Permanente de Acessibilidade, para Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Acessibilidade, aumentando, assim, o campo de discussão da mesma. Outra mudança é adequar a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e seus secretários à Lei Orgânica para que seja definido por lei específica e não por decreto, adequando ao que determina legislação federal.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 493/22, que institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas. A Frente será composta mediante livre adesão pelos vereadores e terá um coordenador e um secretário, eleitos para o mandato de um ano. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha, assinada ainda pelos vereadores Coringa, Ronilço Guerreiro, Thiago Vargas, Edu Miranda, Dr. Jamal e Beto Avelar.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.254/21, que institui a obrigatoriedade de reservar programação dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência e suas famílias, denominada “Festividade Inclusiva” nas festividades comemorativas em Campo Grande. A proposição é do vereador Silvio Pitu e prevê essa programação exclusiva em festas juninas, natalinas, entre outras.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.374/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Leitura” de Campo Grande. O programa busca estimular as empresas a efetuarem doações de livros para a biblioteca de escolas municipais e para projetos cadastrados junto ao Município de incentivo à leitura.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.387/21, que institui o Festival Encontro de Etnias no calendário oficial do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad e prevê a celebração anualmente no mês de agosto durante as comemorações oficiais do aniversário da capital. O objetivo, conforme o projeto, é resgatar e valorizar a cultura dos povos que participaram da construção da identidade cultural de Campo Grande, como paraguaios, japoneses, portugueses, árabes, italianos, espanhóis, alemães, bolivianos, indígenas, quilombolas e outros; preservar as tradições das comunidades étnicas locais, além de promover o encontro dos grupos étnicos da cidade, com a valorização e visibilidade de seu legado histórico, cultural e de suas tradições.
Ainda foi mantido, em única discussão, o veto parcial ao Projeto de Lei 10.287/21, que institui, no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, o “Campeonato Municipal de Futebol Amador”. A proposta é dos vereadores Papy, Betinho, Carlos Augusto Borges, o Carlão, e Ronilço Guerreiro. O veto refere-se ao parágrafo 1º do artigo 1º, que trata do período em que as competições serão realizadas, entre os meses de março e novembro. Ainda, há o veto que incumbe ao poder público a organização do campeonato, considerando invasão de competência.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande