A Prefeitura de Brasilândia autorizou novo repasse de 90.264,58 reais à Fundação AH – Educação, Extensão e Desenvolvimento em Atividades Agropecuárias para a execução de mais um ciclo do Projeto Jovem Aprendiz no município. A contratação foi realizada sem necessidade de chamamento público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que rege parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A ação está formalizada no Processo Administrativo nº 3792/2025 e foi conduzida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O projeto visa capacitar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho, com atividades educativas e práticas supervisionadas, promovendo inserção social e geração de oportunidades.
A justificativa da inexigibilidade foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial e poderá ser impugnada em até cinco dias. Interessados devem protocolar eventuais questionamentos na sede da Prefeitura, localizada à Rua Elviro Mancini, nº 530, no Centro de Brasilândia.
O Projeto Jovem Aprendiz já é desenvolvido no município e tem como foco o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes, com ênfase em atividades produtivas e rotinas administrativas. A renovação da parceria garante a continuidade da iniciativa e reforça o compromisso da gestão municipal com a juventude.