27/12/2013 03h29

Aposentadoria por invalidez antecedida de auxílio-doença tem cálculo definido pelo STJ

Segundo o relator, o entendimento já consolidado no STF reconhece a legalidade da apuração da renda mensal inicial das aposentadorias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos casos de aposentadoria por invalidez que foram, anteriormente, beneficiados por auxílio-doença e que não tiveram retorno do segurado ao trabalho, deve ser calculada pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio.

No recurso, um aposentado por invalidez de Minas Gerais pedia a revisão do benefício pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), para que fosse recalculado com base nos maiores salários de contribuição.

Saiba mais sobre o assunto. A Rádio Web A Tribuna News divulga a reportagem: