22/08/2014 00h35
A promotora da 67ª Promotoria de Justiça, declarou que pretende caminhar para uma ‘solução dialogada e construída’ para a questão.
Representantes de religiões não contempladas na Quinta Gospel, Fundação Municipal De Cultura, Procuradoria Geral do Município e das promotorias Dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público se reuniram nesta quinta-feira (21), no Ministério Público Estadual para debater a polêmica acerca do evento religioso, realizado pelo Poder Público.
O questão foi levantada pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), durante a sessão do último dia sete de agosto, na Câmara Municipal e desde então tem se tornado motivo de divergência acerca da interpretação da lei que instituiu o evento e das terminologias empregadas no dispositivo legal, levantando discussões sobre Estado Laico, favorecimento de denominações religiosas e uso de dinheiro público no custeio de eventos religiosos.
O vereador destacou o fato de que provocou o Ministério Público para fazer cumprir o princípio constitucional do Estado Laico, sem defender religiões específicas. “Não temos nada contra evangélicos e nem fizemos isso por determinada religião. Na qualidade de legislador temos que nos pautar pela legalidade e isonomia no que se refere à política pública”, afirmou.
A promotora da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, declarou que pretende caminhar para uma “solução dialogada e construída” para a questão. “Não pode haver favorecimento, a Constituição Federal assegura a laicidade do Estado, por isso, independente da demanda – que é uma causa justa -, podemos chegar a uma solução sem judicializar a questão”, ponderou.
A promotora da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Ana Carolina Castro, foi categórica ao afirmar: “ainda que se coloque outras denominações religiosas haverá exclusão, religião é de foro íntimo e o Poder Público deve ministrar apoio à manifestações de sua identidade cultural”.
A presidente da Federação das Religiões de Matriz Africana e Ameríndias de Mato Grosso do Sul, AjôNilê, Iyalorisá Zilá Dutra, entendeu que “a provocação ao Ministério Público é legítima, levando em conta a heterogeneidade de um município”.
O procurador do município, Fabio Castro Leandro, a diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, ficaram encarregados de levar ao prefeito a proposta de construção de um evento mais abrangente, que contemple a diferentes manifestações culturais. O executivo tem até o dia 14 de setembro para manifestar-se da primeira recomendação do MP, de “abertura” da Quinta Gospel a atrações de outra natureza, além das evangélicas, sob pena de que haja “ofensa ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto religioso, ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal que prevê o Estado Laico e Confessional, bem como, à honra e dignidade de todos os grupos religiosos existente na comunidade campo-grandense”.
De acordo com a recomendação “a liberdade de crença é um direito público subjetivo, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou tratamento diverso, tendo como fundamento apenas a convicção religiosa, não podendo o Estado realizar qualquer ingerência ou retaliação já que é laico e deve ser manter neutro. Além disso, o Estado não pode discriminar esta ou aquela religião, quer para beneficiar quer para prejudicar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto e à honra de todos os grupos religiosos”.
Entenda o caso
Dirigente de um templo religioso de Umbanda, Elson Borges dos Santos, encaminhou ofício à Fundação Municipal de Cultura (Fundac) questionando a viabilidade da contratação do show da cantora Rita Ribeiro, que homenageia religiões de matriz africana para o evento “Quinta Gospel”.
Em resposta, a Fundac se posicionou contrária à solicitação, por “fugir a proposta do evento, destinado ao público evangélico cristão”. No documento assinado pela diretora presidente da fundação, Juliana Zorzo, há ainda um resgate da tramitação do projeto que deu origem à Quinta Gospel, instituída pela lei 5.092/12, proposta pelo então vereador Lidio Lopes. De acordo com a resposta, “a Quinta Gospel foi assinada pela maioria dos vereadores evangélicos, com o proposito de oferecer atrações regionais e nacionais do meio Gospel Evangélico… A lei reconhece como manifestação cultural as músicas e eventos gospel evangélico”.
Com ambos os ofícios em mãos, Elson procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero, a fim de questionar o dispositivo legal. O parlamentar checou que a proposição e a lei, aprovada e sancionada, não faz qualquer menção restritiva do evento ao público evangélico e levou o caso ao plenário na sessão do dia sete de agosto.
Composta por apenas quatro parágrafos, a lei determina apenas que o evento fica instituído na Praça do Rádio Clube (artigo 1º), que será realizada na quinta-feira que antecede a Noite da Seresta, utilizando a mesma estrutura (artigo 2º) e que deverá ser realizada com artistas nacionais e regionais (artigo 3º). O quarto e último artigo diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação, que se deu no dia 23 de julho de 2012.
Em sua fala o vereador Eduardo Romero defendeu que entende-se por música gospel qualquer gênero musical de cunho religioso, o que habilita artistas de qualquer denominação religiosa a participar do evento. “Nesse contexto temos que ressaltar que a Quinta Gospel é um evento destinado aos campo-grandenses, custeado com o imposto de todos, inclusive dos que não têm religião, não somente do segmento evangélico. Não podemos admitir a ideia de que tenhamos que criar um evento, utilizando recurso público, para contemplar cada religião”, argumentou.
Assessoria de Imprensa do Vereador
