24/11/2014 15h39
O decreto n. 14.079 foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (24).
O governo do Estado publicou a redução da base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), correspondente ao exercício de 2015 e relativamente aos veículos usados.
Conforme a publicação, que consta no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (24), fica reduzida em 50% para caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros; automóvel (carro de passeio); camioneta de uso misto e utilitário e carro de passeio para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até 8 pessoas.
Além disso, o governo estadual publicou também a tabela de valores para cálculo do IPVA de 2015 e prazos de pagamento. O decreto n. 14.079 foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (24).
A redução é publicada todos os anos no Diário Oficial, uma vez que para manter o percentual de 2,5% praticado em Mato Grosso do Sul é preciso conceder redução de 50%, já que a base de cálculo para o imposto é de 5% do preços dos veículos pela tabela Fipe – a qual expressa preços médios de veículos no mercado nacional, servindo como parâmetro para negociações ou avaliações.
