02/03/2015 01h43
Na reunião foi apresentada a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2014
A Prefeitura de Campo Grande tem um endividamento atual que chega a 15,3% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estipula limite máximo de 120%. Os valores e planilhas foram apresentados durante audiência pública de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2014, na tarde desta sexta-feira(27), na Câmara Municipal.
“A Prefeitura tem uma dívida de 364 milhões, que representa 15,3% da receita corrente. É baixíssimo o endividamento da Prefeitura. Com o limite imposto da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura poderia gastar aproximadamente R$ 5,6 bilhões”, disse o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge.
Na reunião foi apresentada a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, de acordo com o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Carla Stephanini (presidente), Eduardo Romero (vice), Prof. João Rocha, Herculano Borges e Carlão. “É um trabalho minucioso, transparente e de maneira bem didática”, disse o titular da Seplanfic, André Scaff.
Folha – Jorge explicou ainda o aumento das despesas com pessoal no Executivo. Segundo ele, a Prefeitura gasta com seus funcionários 48,6% do que arrecada, quando o limite legal é 51%. “Mas, considerando que a despesa aumentou 17%, foi menor o percentual de crescimento em relação ao governo Bernal”, disse.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
