31/03/2015 16h52

Para garantir igualdade, Mario Cesar propõe quitação de débitos de ISS de mototaxistas

O projeto está em tramitação na Câmara.

O vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal, protocolou na Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 458/15, que visa a quitação de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e taxas de serviços incidentes sobre os serviços de mototaxistas.

“Esta é uma forma da classe conseguir uma igualdade com os taxistas. O projeto vai atender a categoria dos mototaxistas, a qual anseia pelo benefício, estimulando a concorrência”, explica Mario Cesar.

O projeto está em tramitação na Câmara. Caso vá ao plenário e seja aprovado, a iniciativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Assessoria de Imprensa do Vereador Mario Cesar