14/10/2015 06h00
O texto da emenda também não cita como a União e os Estados vão apoiar os municípios para que os prazos sejam cumpridos.
Uma emenda que trata da prorrogação dos prazos para aterros sanitários – da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010) – foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 8 outubro.
A matéria, que foi incluída no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015 – oriundo da Medida Provisória (MP) 678/2015, terá votação em separado. Isso, previsto para esta semana.
Rádio CNM
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