04/11/2016 17h25
Construtor Paulo Nogueira prevê que ‘o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai se extinguir em 2017
O Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotado na manhã desta sexta-feira (4), durante Audiência Pública com profissionais e representantes da construção civil, que debateram com as autoridades competentes as alterações promovidas pela Portaria 160 do Ministério das Cidades, que trata das regras para financiamento de imóveis no âmbito do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal.
A Audiência foi marcada após representantes do “Movimento dos Construtores de MS” pedirem ajuda dos parlamentares municipais para impedir que a Portaria ministerial proíba construções do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em locais que não possuam pavimentação, além da revisão de outras alterações trazidas pela nova normatização. Com a alteração vigente, casas que forem construídas em vias que não sejam asfaltadas não serão financiadas por meio do programa habitacional.
Durante a Audiência, o vereador Chiquinho Telles, que presidiu a discussão, informou que o deputado federal Carlos Marun irá se reunir com a categoria nesta sexta-feira (4), às 17 horas, na Rua Vista Alegre, no Jardim São Lourenço, em Campo Grande para debater sobre o assunto.
De acordo com Adão Jorge Moraes Castilho, coordenador do Movimento contra a Portaria 160, “viemos aqui divulgar uma série de problemas que pode acarreta a partir do ano que vem oriundo de algumas medidas tomadas pelo Ministério das Cidades. Formamos um Movimento contra a Portaria, composto por pequenos construtores. Já trabalhamos há muitos anos em Campo Grande, engajados nessa luta, desenvolvendo a área da construção civil. Não são só os pedreiros que vão perder, mas os prestadores de serviços, corretores de imóveis, comerciantes, Estamos expondo nossos problemas, mostrando o que poderá acontecer e o que podemos fazer para amenizar e trabalhar em cima dessa Portaria, para modificar, revogar e continuar dando empregos. Não somos contra ser pessoa jurídica, só precisamos de uma Portaria mais clara, hoje pelo que foi nos divulgado, fica difícil desenvolver um trabalho. Precisamos de um tempo para essa adequação, a partir de janeiro já se tornar pessoa jurídica, não dá. Queremos antever os problemas, para que possamos começar ano que vem trabalhando com tranqüilidade, continuar desenvolvendo os bairros. Tem condições, sim, do Ministro das Cidades, revogar, não estamos pedindo nada impossível, é tudo plausível”, disse.
O corretor e correspondente bancário, Celso Barros também defendeu mais clareza nas normativas da Portaria. “Que sejam colocadas as alterações de forma clara. Não há entendimentos entre os Ministérios, construtores e o órgão gestor. Saímos do boato das exigências, porque diante de um boato ninguém, faz adequação necessária. Procurávamos o órgão gestor, que é a Caixa Econômica Federal e eles falavam que não tinha nada publicado. Esse foi um dos grandes problemas que impactou na adequação dos pequenos construtores. Quem vai conseguir fazer adequação agora no fim do ano já para janeiro? Muitos já começaram as construções. O pequeno construtor não se nega a fazer a adequação. Essa situação precisa ser colocada de forma clara e objetiva, em evidência para ser discutido de forma ampla”, avaliou.
Para o construtor Marcos Antonio Rodrigues, “é difícil entender essa Portaria. Estamos dando moradia para quem precisa, se encarecer como construir e dar melhor preço? Fica difícil, se encarecer os pequenos vão parar e partir pra outra área. Já pagamos um monte de encargos, temos que dar garantia de 5 anos no imóvel, senão a Caixa corta relacionamento com a gente. Tinha que ter um bom senso de entender os pequenos construtores”, afirmou.
Diante da atual situação, o construtor Paulo Nogueira prevê que “o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai se extinguir em 2017. É isso que vai acontecer, porque ninguém vai conseguir pagar e comprar uma casa”, disse.
Já o construtor José Luis Testa ponderou “temos espaço para todos, não acredito que as grandes empresas querem nos destruir, porque tem espaço para todos”, reforçou.
Conforme o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Evandro Narciso de Lima “a Caixa ela está ciente da importância de cada um de vocês e o impacto que essa Portaria causa a cada um de vocês”, disse.
Em seu pronunciamento, o diretor executivo do Sindiconstru) Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Campo Grande) e da ACOMAC (Associação do Comércio de Materiais no Mato Grosso do Sul), Mário Sérgio Marinho Acomac, que representa 3.484 lojas de material de construção entre grandes, pequenas e mini lojas nos bairros, “esse assunto começou algum tempo atrás. É uma luta verdadeira para determinar a qualidade daquilo que será feito, mas as leis que são feitas e impostas, são empurradas goela abaixo pela Caixa Econômica Federal e precisamos ficar atentos. Essa Comissão precisa ir lá em Brasília, porque essa não é uma coisa pontual aqui, é nacional. Vamos lá buscar aquilo que é direito nosso. Se o construtor parar de construir, as lojas de material de construção vão fechar”, lamentou.
Em resposta, o secretário-adjunto da Semadur, engenheiro João Faed destacou que “estamos a disposição na Semadur para fazer todos os esclarecimentos necessários. Sobre a demora do Habite-se e do Alvará, temos números que dizem o contrário. Vamos analisar caso a caso, queremos saber o número desse processo, porque temos um corpo técnico que se esforça todo dia para que a legislação seja cumprida. Somos vigilantes dessa legislação. A Prefeitura não pode emitir o Habite-se sem que as condições necessárias sejam atendidas”, justificou.
O construtor Celso Gazola enfatizou que “temos que nos unir para frente. Essa questão do desemprego é muito importante. Quero aqui pedir um compromisso dos vereadores, para nos ajudarem, para ligarem para partidários do Brasil inteiro. Temos que unir forças, para nos ajudarmos, não puxar para umbigo. Temos que olhar para o coletivo, para a sociedade, para todos que serão afetados”, disse.
O empresário Natel Henrique Farias de Moraes, presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica Estadual (Sindicer-MS) afirmou que “o setor cerâmico envolve nove mil indústrias no Brasil inteiro, são mais de 800 mil trabalhadores envolvidos a nível nacional. O PIB de R$ 4,8 bilhões anual, que acrescenta 1,5% ao PIB nacional. É uma indústria muito grande. Tivemos o pior mês de outubro dos últimos 20 anos. No dia 10 de outubro fomos notificados dessa situação, que a Caixa Econômica Federal ia começar a cobrar essa Portaria, isso porque os construtores se anteciparam e ficaram sabendo. Isso gerou um colapso do setor de comércio, gerando uma queda de 30% nesse mês. Todas as cerâmicas de Mato Grosso do Sul estão estocadas. Essa Portaria está beneficiando quem? O grande construtor”, alegou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande-MS, José Abelha Neto David da Silva se disse preocupado com essa situação. “A construção civil é o setor que movimenta a economia do país, que movimenta maior índice de empregabilidade do Brasil, com empregos diretos e indiretos. Dependemos de um Conselho Curador que decide sem que os interessados estejam presentes, para ser discutir e ver o que é bom ou ruim. Eles aprovam uma cosia e cobram garganta abaixo dos empresários. Deve-se dar condições para o empresário se constituir de forma adequada. O que está acontecendo, é que estão tirando os pais de família que estão trabalhando e deixando-os desempregados. Queremos que seja normatizado, mas que seja conversado, colocado na mesa e discutido”, sugeriu.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Chiquinho Telle
s (presidente), Engenheiro Edson (vice), Dr. Livio, Betinho e Ayrton Araújo do PT.
Paulline Carrilho – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
