24/11/2016 13h58
Vereadores votaram pelo arquivamento de denúncia contra a administração municipal
Os vereadores de Três Lagoas realizaram duas sessões, nesta terça-feira (22), para analisar projetos de lei e o relatório de comissão processante aberta para investigar denúncias contra a administração da prefeita Marcia Moura. A primeira sessão, realizada em reposição ao feriado da Proclamação da República, teve a tramitação de dois projetos de lei de alteração de nomes de ruas, em continuidade ao programa de regularização de endereços, e um projeto que institui a Semana Municipal da Consciência Negra, no município, todos de autoria do vereador Idevaldo Claudino. Os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Na sessão seguinte, após os debates e pronunciamentos, os vereadores votaram pelo arquivamento de denúncia contra a administração municipal, acusada de contratar empresa para realizar serviço na biblioteca municipal que já contaria com servidor para fazê-lo. De acordo com o relatório da vereadora Marisa Rocha, aprovado pela vereadora Sirlene da Saúde, presidente da comissão processante, e do vereador Adão Alves, membro da mesma, a defesa prévia realizada pela prefeita Marcia Moura, por meio de documentação, teria comprovado a diferença no trabalho prestado pela empresa terceirizada, descaracterizando o teor da denúncia, motivo pelo qual recomendaram o arquivamento e não pelo prosseguimento da comissão, para instrução ou julgamento.
A vereadora Marisa Rocha explicou, na tribuna, que a chefe do administrativo fez a devida defesa, explicando que houve diferença nos serviços prestados pelos servidores lotados na biblioteca e a empresa contratada, no caso para fazer a “valoração do acervo científico e patrimonial”, ou seja, do seu conteúdo, enquanto os funcionários fazem apenas o registro de tombo, ou seja, enumeram os títulos. Também foi justificado que a prefeitura não conta com profissional especializado para prestar o serviço contratado.
Segundo a relatora do processo, a valoração patrimonial foi exigência do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Marisa disse que a denúncia de superfaturamento na contratação também não teria se caracterizado, motivo pelo qual a comissão recomendou o arquivamento, o que foi aprovado pelo plenário.
Assessoria de Imprensa
