27/11/2016 11h25
O tema é polêmico até mesmo entre a própria categoria
Relator busca consenso em torno da polêmica regulamentação de profissões ligadas à informática. O tema está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, onde três propostas (projeto de lei 3065/2015 e apensados) tramitam em conjunto. Elas trazem regras para o exercício das profissões de analista e engenheiro de sistemas, desenvolvedor, analista de rede, administrador de banco de dados, entre outras. Uma delas também cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
O tema é polêmico até mesmo entre a própria categoria e o relator, deputado Rôney Nemer, do PP do Distrito Federal, pretende apresentar um substitutivo, ou seja, um texto alternativo mais próximo possível do consenso.
“Só vai ser aprovado aqui quando eu estiver consciente de que a sociedade foi ouvida no todo: aqueles que são favoráveis, os que são contrários. E a saúde do trabalhador, como é que fica? Acho que vai chegar a um processo legal para que a gente possa fazer substitutivo. O legal é a divergência e a opinião controversa para que a gente possa fazer o melhor que interesse a sociedade”.
Na primeira audiência pública sobre o tema (em 22/11), as propostas receberam muitas críticas. O diretor de relações jurídicas da Sociedade Brasileira de Computação, Roberto Bigonha, teme impacto negativo no mercado de trabalho. Segundo ele, há cerca de um milhão de profissionais de tecnologia e informação em atividade no Brasil, dos quais apenas a metade tem diploma específico na área. O déficit estimado está em torno de 200 mil profissionais, daí a posição contrária da SBC contra a exigência do diploma específico para o exercício da profissão.
“É a favor da valorização dos profissionais nacionais pela posse da competência, não simplesmente pela posse do diploma. A SBC posiciona-se contra a criação de conselho de profissão para informática, ou seja, é a favor da regulamentação, mas sem conselho”.
Dos projetos em análise, a SBC mostrou-se simpática à proposta (projeto de lei 4408/2016) do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, que traz apenas regras gerais para o exercício profissional na área de informática. O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, alerta que o setor é muito dinâmico para ser regulamentado por lei.
“Quando leio as profissões que o projeto pretende estabelecer como sendo aquelas que têm direito de exercer o cargo e olho para dentro da minha empresa, eu digo: ‘nossa, tem um monte de gente dentro da minha empresa que não faz nada do que o projeto pretende regular’. O setor de tecnologia da informação está avançando em tamanha velocidade e é tão dinâmico que está produzindo profissionais e combinações de profissionais que não podem ser previstas em uma lei estática”.
Já o diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Manoel dos Santos, mirou contra a possível criação de conselhos profissionais.
“Os sindicatos estão sonhando com a possibilidade de a regulamentação da profissão trazer para os seus cofres a receita dos profissionais de informática que trabalham, por exemplo, nos bancos, nos comércios. Quando nascer o Conselho Regional de Informática vai nascer o Sindicato dos Informatas”.
Depois de analisado na Comissão de Trabalho da Câmara, a proposta de regulamentação das profissões de informática ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Radioagência
