08/02/2017 15h54

Nova regra para cobrança de bagagem deve começar a vigorar antes da votação pela Câmara

A agência justificou a resolução alegando que essa mudança poderia resultar na diminuição do preço das passagens aéreas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 7 de fevereiro, que pretende esperar entrar em vigor a nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre bagagens antes de votar no plenário o projeto que revogou a resolução da agência. A Anac autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho das malas dos passageiros a partir de março deste ano.

A agência justificou a resolução alegando que essa mudança poderia resultar na diminuição do preço das passagens aéreas. E foi comentada por Maia, como argumento para a espera na votação. “Acho que talvez seja o melhor caminho: deixar entrar para ver se efetivamente aquilo que a Anac está esperando, que é a redução do preço das passagens, se concretize”, afirmou.

Em dezembro de 2015, o Senado aprovou um decreto anulando a decisão da Anac. A resolução determina que, a partir de 14 de março de 2017, as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – atualmente cotada em 23kg para viagens domésticas e duas malas de 23kg para viagens internacionais.

A medida dá a possibilidade de as companhias aéreas cobrarem integralmente pelas bagagens despachadas e divide opiniões. Os passageiros executivos, que geralmente viajam portando apenas bagagem de mão, não terão custos adicionais. Já aqueles que costumam fazer viagens mais longas, como as de férias por exemplo, poderão ter de desembolsar um valor extra.

Maia ressaltou que ainda não pensou efetivamente sobre quando seria melhor votar o projeto de decreto legislativo, mas ponderou que é preciso levar em consideração a avaliação do governo de que a mudança proposta pela Anac pode efetivamente gerar uma redução dos preços das passagens.

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado