12/03/2017 09h03

Brasil autoriza estrangeiros de países que não integram Mercosul a residir no país por até dois anos

Já têm esse direito migrantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.

Estrangeiros de países vizinhos ao Brasil, que ainda não fazem parte do acordo do Mercosul, poderão ter residência temporária por até dois anos, aqui no país. A medida alcança migrantes da Venezuela, Guiana e Suriname, que, antes, precisavam regularizar a situação em até 90 dias, para permanecer legalmente em solo brasileiro.

Já têm esse direito migrantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. A norma é do Conselho Nacional de Imigração e considera o atual fluxo migratório de estrangeiros, sobretudo para a região Norte.

Segundo a Instrução Normativa, a intenção é aprofundar o processo de integração, implementar uma política de livre circulação e promover a regularização migratória dos estrangeiros vizinhos, garantindo a eles acesso à justiça, educação e saúde.

Para solicitar residência temporária, o interessado deve procurar a Polícia Federal e apresentar uma série de documentos como fotos 3×4; documento de identidade ou passaporte válido; certidão de nascimento ou de casamento ou ainda certidão consular.

Também são exigidos certidão negativa de antecedentes criminais emitida no Brasil; declaração de que não foi processado criminalmente no país de origem; e comprovante de pagamento de taxas.

E o estrangeiro que tiver solicitado refúgio no Brasil, mas queira se beneficiar desta nova norma, pode se apresentar às unidades da Polícia Federal e fazer a opção.

EBC – Radioagência Nacional