10/05/2017 12h12

Comissão especial da Câmara conclui votação de parecer sobre reforma da Previdência

Por decisão unânime, a comissão manteve na Justiça estadual as ações contra o INSS.

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara concluiu, nessa terça-feira (09), a votação do parecer do deputado Arthur Maia, do PPS. Dos 10 destaques analisados, somente um foi aprovado.

Por decisão unânime, a comissão manteve na Justiça estadual as ações contra o INSS. O parecer de Arthur Maia deslocava essas ações para a Justiça federal. Apesar de facilitar a defesa da autarquia, os deputados acreditam que essa mudança dificultaria a ação do segurado.

O texto-base foi aprovado na semana passada, mas a votação dos destaques havia sido suspensa após um grupo de agentes penitenciários invadir o local onde a comissão estava reunida.

O presidente da comissão especial, Carlos Marun, do PMDB, fez um balanço desse trabalho, que começou em fevereiro.

Mesmo com a segurança reforçada, um grupo de agentes penitenciários tentou entrar na Câmara, mas foi contido por policiais legislativos. A categoria chegou a ser incluída nas regras da aposentadoria especial, mas logo depois foi retirada. Um manifestante que não quis se identificar criticou a comissão.

Para o deputado Alessandro Molon, da Rede, a pressão popular pode interferir na votação quando a reforma da Previdência chegar ao plenário.

O relator da comissão, Arthur Maia, argumentou que o parecer dele já leva em consideração as opiniões de diversos setores da sociedade.

O próximo desafio do governo é no plenário da Câmara. Lá, a proposta de emenda à Constituição precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi, do PMDB, disse que essa votação é uma guerra e que o governo vai usar todos os recursos que estiverem ao seu alcance.

Na avaliação do deputado Ivan Valente, do PSOL, esse comportamento revela que o governo pode não ter os votos necessários.

De acordo com o presidente da comissão especial, Carlos Marun, a votação da reforma da Previdência em plenário só vai ocorrer quando o governo garantir, pelo menos, 330 votos. Marun afirma que, até o fim do mês, a base governista terá mais do que isso: 350 deputados.

Antes de o texto seguir para o plenário, a comissão ainda fará uma última reunião para aprovar a ata da votação. A expectativa de Carlos Marun é de encerrar os trabalhos ainda nesta quarta-feira (10).

EBC – Radioagência Nacional