08/07/2017 07h00
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita, a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. A iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização de contribuintes do Simples Nacional.
No ano passado, os Municípios foram convidados a participar do Alerta. Os interessados tiveram de enviar os dados de contribuintes com possíveis indícios de omissão de receita, considerando análise das notas fiscais de serviço. A parceria envolveu 35 fiscos das três esferas de governo e as divergências foram da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Nesta edição do Alerta, foram avaliados os anos-calendário de 2014 e 2015, em três linhas de ação. A primeira aborda a diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; a segunda a diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; e a última a diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.
Cada fisco participante foi responsável por indicar os contribuintes de interesse. Do total de 25 mil selecionados, as indicações da Receita Federal totalizam 2.189 ocorrências. A seleção foi feita por estabelecimento, tendo o órgão optado por selecionar apenas matrizes.
Selecionados
A relação dos 35 Fiscos participantes é a seguinte:
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Fisco Municipal (capitais): Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
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Fisco Municipal (não-capitais): Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba
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Fisco Estadual: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Tocantins. Obs: Os Fiscos de Santa Catarina e Rio Grande do Norte colaboram com o projeto, embora não tenham indicado CNPJ.
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Fisco Federal: RFB – Receita Federal
Fase de autorregularização
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa, no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional. Nesse momento, haverá geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no período entre os meses de julho a setembro.
Terminado esse prazo, os fiscos federal, estaduais e municipais irão avaliar o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram. O objetivo será identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
Como proceder
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz algumas orientações aos contribuintes que forem indicados pelo alerta.
a) caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o Programa Gerador dO Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização;
b) caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
c) caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas com a área de Finanças da entidade.
CNM
