09/09/2017 16h03
O projeto de lei da Câmara (PLC) 71/2014, está em análise no Senado. A proposta regulamenta requisitos mínimos de segurança, como o dispositivo contra sucção. Já aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFG), o projeto será agora analisado pelo Plenário em regime de urgência.
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