24/10/2017 16h07
CAMPO GRANDE/MS – A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Departamento de Compras e Licitação (Dicom), realizou nesta segunda-feira (23) o pregão da licitação que autoriza os serviços de mototáxis na Capital. A concorrência 009/2017 abriu vagas para mais 148 profissionais. Ao final do fechamento, 165 motaxistas compareceram para entregar a documentação.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, informa que após receber a documentação os envelopes foram rubricados pela comissão organizadora, e três representantes dos mototaxistas para posteriormente serem analisados.
“Pretendemos, até o final do mês de dezembro, finalizar a licitação dos novos alvarás dos taxistas e mototaxistas e que todos estejam aptos a trabalhar”, frisa Vinícius.
O processo de licitação envolve a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Departamento de Compras e Licitação (Dicom).
Das obrigações do permissionário:
A licitante, a quem for adjudicado o objeto da concorrência, firmará contrato com a Administração, de que constarão as seguintes obrigações: usar de maior correção e urbanidade para com os passageiros; obedecer ao sinal de parada, feito por pessoas que desejam utilizar o veículo; seguir o itinerário mais curto, salvo por determinação expressa do passageiro ou da autoridade de trânsito; somente deter o veículo para embarque ou desembarque do passageiro, junto ao meio fio ou guia, e em locais permitidos, de maneira a não prejudicar a livre circulação de veículos; manter o veículo limpo e asseado; demais obrigações previstas na legislação vigente.
Mais informações no portal da transparência, modalidade concorrência pública edital 009/2017.
