01/11/2017 19h29
Reclamações de consumidores prejudicados com o fechamento repentino da concessionária da marca Renault na Capital levaram a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a notificar a empresa a prestar esclarecimentos.
A concessionária Buritis, revendedora dos veículos da marca Renault, foi fechou no fim do mês de setembro deste ano. As fornecedoras Renault do Brasil S.A. e Doeler Distribuidora de Veículos Ltda. foram notificadas pelo Procon, nesta semana, a apresentarem esclarecimentos no prazo de 10 dias. A notificação foi expedida nessa terça-feira (31.10).
Conforme um dos relatos que chegou ao Procon, o consumidor adquiriu um automóvel seminovo em fevereiro deste ano na concessionária Buritis e, ao procurar a loja, foi informado de que não há nenhuma autorizada para manutenção. O veículo está com problemas no freio e o consumidor ressalta que passou a quilometragem para fazer a revisão. A empresa o orientou a fazer a manutenção em Dourados ou Rondonópolis.
Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, as empresas foram notificadas a esclarecer as razões do encerramento repentino das atividades, se o encerramento é provisório ou definitivo e se há alguma tratativa que possibilite a continuidade dos serviços prestados na Capital.
São direitos básicos do consumidor ter informação adequada sobre produtos e serviços
A empresa deverá informar os procedimentos a serem observados para suporte técnico, inclusive, quanto à realização das revisões contratualmente exigidas para que aos consumidores seja assegurada a manutenção das garantias oferecidas pelo fabricante. Mesmo com a exigência de que as revisões sejam realizadas apenas em oficinas da rede autorizada para manutenção da garantia, não foram oferecidas opções viáveis aos consumidores.
O Procon questiona as medidas operacionais adotadas para suprir a demanda local e alternativas para suporte e atendimento técnico, como a designação de outra oficina formalmente credenciada pelo fabricante. Caso o fechamento tenha sido definitivo, as empresas deverão informar quais os direitos assegurados aos consumidores diante da falta de concessionária autorizada para o atendimento e as medidas que serão implementadas para o fornecimento de orientação aos consumidores prejudicados.
Cópia da notificação foi encaminhada para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (MP/MS) para ciência.
Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
