07/12/2017 07h17
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a licença maternidade para mães de crianças prematuras fez mais uma tentativa de votar o relatório nesta quarta-feira (6).
A medida é polêmica porque recebeu um acréscimo para garantir a defesa da vida desde a concepção, mecanismo que pode impedir qualquer tipo de aborto no país, inclusive em caso de estupro e de risco de vida para a mulher.
O texto principal foi aprovado no início de novembro.
Esta foi a quarta tentativa de votar os destaques do texto. Apenas foi aprovado, restam outros três que serão analisados na próxima semana. Eles tentam retirar o trecho que o pode barrar o aborto legal.
O proposta previa que a licença-maternidade das mães de crianças prematuras começaria a contar apenas quando o bebe deixasse o hospital e seria limitada a 8 meses. Na alteração proposta pelo PT, e aprovada nesta quarta, esse limite foi derrubado.
Vários deputados têm feito o apelo para que o trecho sobre o aborto seja retirado para permitir o andamento do projeto, que é importante para as mães de crianças prematuras. A oposição tem usado todas as regras do regimento da Câmara para impedir a votação e tentar alterar o texto, que é defendido pela bancada evangélica.
EBC – Radioagência Nacional
