13/12/2017 09h11
O acordo anunciado na noite desta terça-feira prevê que as pessoas que tinham dinheiro na poupança e sofreram perdas com os planos econômicos Bresser, de 1987, Plano Verão, de 1989 e Plano Collor II, de 1991 poderão receber ressarcimento com os valores parceladores em até três anos. Terão direito todos que entraram na Justiça com ações individuais ou coletivas contra os bancos para exigir correção monetária.
A Advogacia Geral da União e o Banco Central mediaram o acordo firmado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Frente Brasileira dos Poupadores e Federação Brasileira de Bancos, que pode extinguir mais de um milhão de ações na Justiça há mais de vinte anos.
Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil vão aderir à medida e outros bancos poderão fazer a adesão em até 90 dias. Os poupadores terão dois anos para fazer a adesão por meio de uma plataforma digital e deverão comprovar que tinham saldo na poupança na época do plano.
Quem tiver até cinco mil reais em indenização, vai receber o dinheiro sem desconto e à vista. Para valores maiores, vai ter desconto de até 19 por cento e parcelamento de até três anos.
O prazo para que isso passe a valer depende do Supremo Tribunal Federal, que precisa homologar o acordo. O pedido de homologação foi feito nesta terça-feira. Depois que o acordo passar a valer, os bancos terão 30 dias para validar as informações inseridas no portal eletrônico pelos poupadores e os pagamentos terão início 15 dias depois da validação. Os mais idosos serão os primeiros a receber. Estão previstos 11 lotes de indenização.
A adesão não é obrigatória e as pessoas que não aceitarem o acordo podem seguir com as ações na Justiça. No site da Advocacia Geral da União, é possível verificar os detalhes sobre a correção monetária proposta no acordo.
EBC – Radioagência Nacional
