25/02/2018 12h14
O secretário de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, participou na manhã de sexta-feira (23) de uma reunião com assessores parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal para apresentar as normativas e obrigações legais pertinentes ao Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS).
Atualmente, existem 130 processos em tramitação na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que destina valores oriundos de emendas parlamentares para entidades que prestam serviços de saúde à população.
Wellington Galdino conduziu a reunião e explicou os trâmites dos processos.
Wellington Galdino conduziu a reunião e explicou os trâmites dos processos.
A reunião foi conduzida pelo gerente de Cooperação Mútua e de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Wellington Galdino Franco. Ele garantiu que os repasses das emendas parlamentares estão sendo pagos de acordo com o andamento dos processos.
“Estamos na fase de finalização dos processos para que os repasses ocorram. Na sequência, as entidades são convocadas para assinarem os contratos e os recursos são liberados. Após estes trâmites, as entidades precisam prestar contas sobre a utilização do valor empenhado”, explicou Wellington Galdino.
O secretário de Saúde reforçou a importância da transparência na condução dos processos e garantiu que todos os trâmites obedecem ao cumprimento fiel da lei. “Devemos fazer conforme determinam a lei, pois a população merece que a gestão do dinheiro público seja realizada de forma equânime e dentro da legalidade”, disse Marcelo Vilela.
O FMIS repassa recursos financeiros para entidades de assistência social e de saúde da Capital, por meio de emendas dos parlamentares. Cada vereador pôde destinar até R$ 80 mil em 2017 para as instituições que prestam serviço de atendimento de saúde à população.
Os recursos são destinados para compras de material de consumo ou permanentes, não podendo serem destinados à compra de alimentos ou aplicados no pagamento do quadro de pessoal da instituição.
CG Notícias
