03/03/2018 18h13
Entidades e órgãos de defesa dos direitos humanos comemoram a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite aos transgêneros a mudança de nome civil, sem a exigência da cirurgia de mudança de sexo, laudo médico e nem autorização judicial.
Levando em conta que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, no mundo, a decisão é considerada uma vitória.
A Defensoria Pública da União possui um grupo de trabalho de identidade de gênero.
O órgão atua na representação judicial dessas pessoas que, historicamente têm direitos civis negados.
O Defensor Público Federal, Erik Bolson é o coordenador desse grupo. Para ele “não há palavras” para descrever o tamanho da conquista, que bate de frente com violências e transfobia que essas pessoas enfrentam diariamente.
Quem relata essas situações difíceis para mudar o nome é o morador de Niterói, no Rio de Janeiro, Theo Silveira. Ele atua como coordenador de pessoas trans da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e agora encontrou coragem de, finalmente, ter o nome modificado nos documentos civis.
Marina Reidel é Diretora de Promoção dos direitos de LGBTs, do Ministério dos Direitos Humanos. Para ela, a novidade deve ser comemorada, mas outros desafios precisam ser enfrentados.
Durante a sessão do supremo, todos os ministros entenderam que a mudança de nome civil é um direito. Atualmente, cada cartório decide se concede ou não esse direito.
Com a decisão a pessoa trans pode pedir a mudança de nome civil, diretamente no cartório. O resultado e as normas devem ser publicados em acórdão no Diário da Justiça, sem previsão de data.
EBC – Radioagência Nacional
