14/03/2018 19h06
A Prefeitura de Campo Grande apresentou, nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal os novos cálculos realizados para a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos. A mudança, corrigindo o enquadramento das unidades imobiliárias, garante uma cobrança menor para toda a população.
No novo cálculo, 86,18% das inscrições imobiliárias de Campo Grande pagarão um valor anual de até R$ 200,00, R$ 16,67 por mês. Destes, 33,86% pagarão menos de R$ 50 e 29,60% terão o valor anual calculado entre R$ 50,00 a R$ 100,00.
Ainda considerado o novo cálculo, 45,4% dos imóveis de Campo Grande terão reduções de 30% a 60% do valor cobrado anteriormente e 42.694 imóveis terão reduções maiores que 60%.
Após reavaliar a legislação, técnicos da Prefeitura constataram que toda a base de cálculo prevista na Lei Complementar nº 308/2017 estava correta, não havendo alteração em fórmulas e valores tabelados. O equívoco estava no enquadramento das inscrições nos Perfis Socioeconômicos Imobiliários do local do imóvel, que foi corrigido, sem que fosse preciso encaminhamento de uma nova lei à Câmara.
A Constituição Federal determina que cada morador seja responsável pela produção de seu lixo. Por isso, técnicos da Prefeitura e representantes da Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, convidados pelo prefeito Marquinhos Trad, se esforçaram para apresentar uma cobrança mais próxima possível do consumo de cada residência.
prefeito Marquinhos Trad disse que os novos valores lançados estão de acordo com o verdadeiro cenário do perfil sócioeconômico da população da Capital. “O novo cálculo foi aprovado pela comissão envolvendo as entidades e não há mais equívoco. Agora sim houve justiça tributária e social e uma redução para 100% das inscrições imobiliárias”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha ressaltou o “relacionamento e bom entendimento entre os dois poderes”. “O prefeito fez questão de, assim que houve a conclusão do cálculo, vir primeiro falar e apresentá-lo aos vereadores, que entenderam que é bom para Campo Grande”. Ele ratificou ainda a legalidade do projeto de lei aprovado anteriormente.
Como será feita a cobrança?
A taxa leva em conta o perfil socioeconômico imobiliário no local do imóvel, que classifica a cidade em categorias, conforme padrão socioeconômico da população abrangida:
Ela será separada pelo uso predominante do imóvel, categorizado conforme uso ou atividade no local, podendo ser: residencial, comercial, industrial, serviço, misto, público, outros e territorial;
Também será levada em conta a área edificada, com metragem quadrada das unidades imobiliárias prediais que possa ser para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades; bem como metragem do lote onde não exista edificação.
Para os casos em que o contribuinte não concorde com a cobrança, a Prefeitura disponibilizará um canal de comunicação para analisar caso a caso, desde que o gerador apresente estudo ou projeto específico que determine o quantitativo de lixo gerado ou o contrato com prestador de serviço que realize a coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
Entenda o contrato com a Solurb
O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos domiciliares gerou em 2017 um custo de R$ 65 milhões por ano, valor este que deve ser pago pelo gerador do lixo, segundo artigo 145, inciso II da Constituição Federal; artigo VII, inciso X da Lei 12305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e artigo 29, inciso II, da Lei 11445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico.
Com a necessidade de correção do perfil socioeconômico do local do imóvel, a Prefeitura só poderá cobrar o valor referente aos nove meses subsequentes, de abril a dezembro, com previsão de arrecadação de R$ 44 milhões. Desta forma, a diferença, de R$ 21 milhões, será custeada pela Prefeitura.
CG Notícias
