07/04/2018 08h00
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram nesta sexta-feira (6), Audiência Pública para discutir o Direito do Consumidor nas Universidades.
De acordo com o advogado dos alunos da Uniderp, Heitor Miranda Guimarães, ele foi procurado por diversos acadêmicos da instituição. “com problemas relacionados às cobranças indevidas que geram bloqueio no portal, quebra de contrato, o curso que deveria ser integral não tem sido cumprido a risca, mensalidades que sofreram aumento, cobranças das dependências, muitas vezes o valor difere de um acadêmico para outro, na mesma disciplina. Com base nisso, estamos tentando alcançar alguma solução em relação essas cobranças indevidas e problemas de ordem pedagógica também”, explicou.
Conforme explicou o Professor Evaldo Tadeu Rosa, diretor da Regional Centro Oeste (Croton), a Audiência Pública é uma grande oportunidade para trazer a luz alguns procedimento e informações que regem dentro da instituição. “Se tem cobrança indevida a instituição está de portas abertas para solucionar, estamos abertos para encontrar as melhores alternativas possíveis, as mudanças que estamos fazendo na plataforma da universidade hoje é para dar maior estabilidade para o aluno, estamos em um momento de transição, tenho certeza que vai ser melhor para experiência do aluno, com implantação do chat online, portal de atendimento, portal para os alunos confirmar suas disciplinas e com maior transparência com o valor conforme a grade curricular escolhida. Quanto à questão do financiamento, estamos atuando de acordo com o que preconiza o Fies. O momento aqui é de unirmos forças para termos a melhor experiência entre professores, alunos e instituição”, avaliou.
Para Valdir Souza, acadêmico do curso de direito da Uniderp, o objetivo da reunião é sanar os problemas que acontece na instituição, “todos os problemas que tive com matrícula e financiamento foram resolvidos via administrativa”, alegou.
Já a defensora pública, Eni Maria Sezerino Diniz, “Infelizmente estamos aqui novamente discutindo as mesmas situações, as sanções pedagógicas aos acadêmicos que têm ocorrido ilegalmente, lançamento de valores questionados pelos alunos, que acarretam aos alunos não realizarem provas, a não fazerem estágios, a não ter acesso ao portal, estamos aqui diante de um grande problema acadêmico. É importante salientar que a defensoria pública ajuizou cinco ações contra a universidade, uma delas em relação ao Fies com liminar que está tramitando, uma das coisas que identificamos é que parte dos problemas estão lá na porta de entrada, quando os acadêmicos não têm uma orientação adequada sobre regras, disciplinas e contratos”, alegou.
O Dr. Leadro Provenzam, membro do direito do consumidor da OAB (Ordem dos Advogados) afirmou que o objetivo da audiência é tentar unir aluno e universidade. “Diante das dificuldades enfrentadas, não é só o aluno que sai prejudicado, mas a universidade também. Tenho certeza que temos aqui hoje mão de obra qualificada para resolver os problemas, cobrança em duplicidade é fácil de se resolver, tem que ter alguém lá dentro que faça um canal direto com o aluno, o objetivo principal é resolver os problemas, tenho a absoluta certeza que estou diante de pessoas competentes para resolver os problemas”, disse.
Durante a reunião, o proponente da Audiência e presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, Vereador Papy questionou a dificuldade na clareza de transmitir as informações adequadas e necessárias para os alunos.
Na mesma linha de pensamento do vereador Papy, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão afirmou: “Recebemos muitas reclamações de atendimento, cobrança abusiva é a campeã, e 25% das demandas que recebemos no PROCON é por uma informação mal dada no início da operação. O atendimento preliminar tem que ser muito bem preparado, quem mais tem prejuízo é a instituição, vemos alunos descontentes, precisamos criar uma estratégia de atuação de melhoria de atendimento para o aluno”, defendeu.
A defensora pública, Drª Jane Inês assegurou que a universidade tem que resgatar a confiança do aluno. “Espero que tenhamos um diálogo de qualidade, para não nos enfrentarmos nos tribunais, a sociedade tem que se acertar. Entendo os alunos, não creio que nenhum aluno queira macular a imagem da sua universidade, a universidade é sua casa acadêmica, essa é a sua formação, graduação, é interesse do aluno proteger a universidade. O aluno busca os órgãos de defesa do consumidor porque é necessário. Penso que a universidade tem que reconquistar a confiança do seu corpo discente”, opinou.
Para a acadêmica de Odontologia da Uniderp, Pamela Andrade, não é justo o aluno ser cobrado de algo que não deve. “Estou devendo quase 10 mil reais para faculdade, tem outro curso em meu nome, estou tentando resolver há muito tempo, e nada foi resolvido até agora, não vou pagar uma coisa que não estou devendo, não é justo”, citou.
O acadêmico do curso de letras da Uniderp, Jorge Ricardo leite alegou que falta informação adequada para o aluno desde o ato da matrícula. “Em nenhum momento que você faz a inscrição da sua matrícula na universidade fica claro que você vai ter aula online. Quando comecei a faculdade, ninguém me explicou nada referente a isso, já comecei com problemas no portal. Simplesmente durante esses três anos de faculdade tenho dificuldades com o acesso no sistema, fora as faturas que simplesmente são um absurdo, fatura de cinco mil reais que chegam para os alunos, e a maioria tem Fies, é um absurdo, como consumidor e aluno da faculdade acho um desrespeito”, desabafou.
Durante a reunião, Evaldo Tadeu Rosa, diretor da Croton, explicou alguns pontos questionados pelos alunos. “Se o aluno, por exemplo tem Fies 100 % e está recebendo boleto, isso não é mensalidade, são de serviços a parte da grade curricular normal do aluno, como taxas, reprovas. Concordo que o aluno tem que ser claramente informado, estamos construindo, está em processo de implantação um novo modelo de atendimento, outros canais de atendimento foram criados, hoje estamos disponíveis com um chat online, a pessoa pode acessar o chat online e resolver o problema, o portal do aluno tem diversos serviços para ganhar agilidade no dia a dia do aluno. As demandas que temos hoje são graves, quando os alunos estão insatisfeitos também ficamos insatisfeitos. Quanto a questão das aulas presenciais e semipresenciais, a lei permite que até 20% seja cursado de forma semipresencial, no nosso modelo acadêmico estamos levando todos professores praticar metodologias ativas, onde o aluno passe a ser protagonista da sua formação”, aclarou.
O auditor Matias Gonçalves Soares, representando os Auditores Ficais do Estado de Mato Grosso do Sul, criticou os valores altíssimos cobrados no curso de medicina. “A Uniderp é a faculdade de medicina com a maior mensalidade do Brasil”, disse.
O Deputado Estadual Herculano Borges, que é presidente da Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, também participou da discussão e se colocou a disposição para ajudar resolver os problemas citados pelos alunos na Audiência. “Estamos à disposição, vamos encaminhar um ofício para solicitar a Ata dessa Audiência para que possamos também tomar os encaminhamentos necessários, a partir desta reunião a própria universidade vai ter mais zelo para que essas situações possam ser minimizadas”, ressaltou.
O Reitor da Universidade Anhanguera – Uniderp, Prof. Taner Douglas Alves Bitencourt declarou em seu discurso: “Agradeço por oportunizar esse debate, importante caracterizar essa audiência como o direito de nos manifestarmos, estamos aqui para debater questões de direito de consumidor, estamos aqui tratando de problemas internos democraticamente na casa do povo. A percepção dos alunos tem que ser ouvida e respeitada, estou aqui à disposição, est
ou à frente da reitoria da Uniderp há pouco mais de sete meses. Várias questões necessitam de maiores esclarecimentos, temos erros, fragilidades e limitações e temos todo direito de buscar essas melhorias, por isso, pedi hoje a presença da academia, todos precisam ouvir o que os alunos têm a dizer, estão aqui aprendendo e identificando melhorias nesse processo como um todo, identificadas essas limitações e fragilidades apesar de toda representatividade da universidade, a nossa responsabilidade é com a educação, trabalhamos com o conhecimento. Quero fazer o compromisso de fazermos o grupo de trabalho, e se é de transparência que nós precisamos, nos sentimos muito honrados de fazer parte desse grupo, diante das necessidades levantadas, eu serei representante oficial de todas reuniões, quero buscar as contribuições que são ricas e importantes da representatividade estudantil e que a informação chegue de forma privilegiada para todo mundo, não existe o descaso, pode ser uma percepção de descaso, estamos dispostos para trabalhar todas as questões colocadas, o erro faz parte de qualquer processo, ele tem quer apurado e resolvido, toda comunidade está à disposição de vocês para tratarmos todos esses assuntos apontados, para buscarmos as soluções. Não estamos em movimento de oposição, vamos construir juntos essa realidade”, apontou.
O proponente da Audiência, vereador Papy, explicou os encaminhamentos que serão feitos após o debate. “Inicialmente agradeço a presença de todos, me sinto horando com a presença de todos que debateram em alto nível, sou vereador jovem, tentando fazer aquilo que é correto, temos um compromisso com os universitários. Junto com a defensora Pública Eni Diniz, com o promotor do Ministério Público Haroldo de Lima e os dois Procons estabelecemos algumas propostas para a Universidade, que serão analisadas em um prazo de 21 dias. Solicitamos a fixação de prazo para respostas as reclamações e pedidos feitos pelos alunos, ou seja, mais celeridade; estabelecimento da ouvidoria que emita relatório das demandas apresentadas, para que o aluno tenha acesso nas demandas e o que foi resolvido; criação de estrutura suficiente para receber e resolver as demandas, com espaço físico e recurso humano qualificado; que o DCA possa estar bem assistido de recurso humano; instituição do SAC, para que os alunos possam formalizar suas reclamações e acompanhar o andamento, ou seja, um portal de atendimento local; capacitação dos funcionários que atendem o DCA Para prestar informações adequadas; fixação de autonomia de decisões aos órgãos administrativos sediados em Campo Grande diante das reclamações apresentadas pelos alunos; criação de uma comissão de estudo com integrantes do Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, membros do Movimento Estudantil e Vereadores para termos levantamento das principais demandas e proposição de ajuste; realização de nova Audiência Pública após 8 meses para verificação de melhorias do atendimento aos alunos e fica vedada a expedição de boletos bancários sem a prévia anuência da dívida, para que ninguém fique recebendo boleto surpresa”, detalhou.
“Com isso quero agradecer a presença de todos, contém com esta Casa de Leis, eu me comprometo com está pauta para que façamos essa pauta acontecer”, finalizou vereador Papy.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice-presidente), Gilmar da Cruz, Chiquinho Telles e William Maksoud.
Dayane Parron – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
