29/07/2018 17h48
A decisão liminar emitida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, publicizada na sexta-feira (27), suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, que negou, em junho, recurso da Petrobras e determinou que a empresa mudasse a forma como calculava a Remuneração Mínima de Nível e Regime de seus funcionários.
O cálculo estabelece um valor mínimo por nível e por região com objetivo de garantir a igualdade salarial entre os empregados.
O TST decidiu por 13 votos a 12, que adicionais previstos na Constituição para remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais não podem ser inseridos na base desta conta. Para se adequar, a Petrobras teria de pagar cerca de R$ 17 bilhões para 50 mil funcionários.
Na decisão, Dias Toffoli concorda com os argumentos dos advogados da petroleira, de que o tema trata de matéria constitucional e, por isso, deve ser analisada pelo STF. Ele afirma ainda que os notórios efeitos econômicos aos cofres da empresa causados pela execução imediata da decisão da Justiça Trabalhista justificam a suspensão até que a Suprema Corte se pronuncie.
Procurados, advogados representantes dos trabalhadores da Petrobras disseram que ainda não tiveram acesso integral à decisão e por isso irão se pronunciar futuramente.
EBC – Radioagência Nacional
