02/08/2018 05h30
Na volta aos trabalhos neste segundo semestre, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária desta quinta-feira (02), oito projetos de lei e outros cinco vetos do Poder Executivo.
Os cinco vetos serão analisados em única discussão e votação. O primeiro, parcial ao projeto de lei n. 8.681/17, obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados e capelas de velório sediadas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud.
Em seguida, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei n. 8.770/18, do vereador Dr. Wilson Sami, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos.
Outro veto parcial que será analisado pelos parlamentares é referente ao projeto de lei n. 8.799/18, que institui no âmbito do município a valorização dos eventos de futebol amador ocorridos em campos de várzea, reconhecendo-os como patrimônio esportivo. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão, Chiquinho Telles e Papy.
Também será apreciado o veto total ao projeto de lei complementar n. 545/17, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre normas para execução de obras em vias públicas pavimentadas ou não por concessionárias de serviço público no âmbito do município.
E, por fim, o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 587/18, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre o adicional de fiscalização municipal ao vencimento dos agentes fiscais de obras, posturas e cadastro; agentes fiscais do meio ambiente e dos fiscais de obras, posturas e cadastro.
Ainda em única discussão e votação, outros dois projetos serão analisados: o de n. 8.967/18, do Executivo, que denomina Dr. Sebastião Eloy Pereira a Unidade Básica de Saúde Aero Rancho; e o de n. 8.992/18, também do Poder Executivo, que dispõe sobre enquadramento de servidores que menciona e dá outras providências.
Segunda discussão – Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o projeto de lei n. 8.651/17, que institui o “Programa Lagoa Itatiaia Viva. A proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Romero, Gilmar da Cruz, Delegado Wellington, Veterinário Francisco e Dr. Lívio.
Também o projeto de lei n. 8.833/18, do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a criação do programa “Parceria Verde”; e o projeto de lei n. 8.871/18, dos vereadores João César Mattogrosso e Gilmar da Cruz, que proíbe o corte, derrubada, remoção ou o sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de Arara Canindé.
Por fim, outros três projetos serão votados, todos em segunda discussão e votação: o de n. 8.927/18, do vereador Eduardo Romero, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar; o projeto de lei n. 8.937/18, de autoria do vereador Carlão, que altera a lei nº 4.693, de 15 de dezembro de 2008; e o projeto de lei n. 8.954/18, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Aprendizes do Bem – CEAB. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.
Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
