Depois de semanas de tensão, houve uma escalada no clima bélico entre Rússia e Ucrânia, com o reconhecimento por parte do Governo Putin da independência das regiões separatistas da Ucrânia, as autoproclamadas “repúblicas” de Donetsk e Lugansk.
Com o reconhecimento da independência, o governo russo diz que enviará tropas para essas regiões, com a missão de “preservação da paz”. Na prática é uma invasão do território ucraniano pelas forças de Putin.
A Rússia invadiu a Ucrânia em 2014 e anexou a Criméia (região sul da Ucrânia) a seu território. Na ocasião firmou-se um cessar fogo, inclusive estabelecendo-se uma linha geográfica que não poderia ser ultrapassada pela Rússia, que se comprometeu a respeitar a soberania ucraniana.
A Ucrânia desde então vem se aproximando da Europa ocidental e dos Estados Unidos e manifestou interesse em integrar à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). A Rússia não admite a adesão da Ucrânia à OTAN alegando que isso representaria uma ameaça à sua segurança, pela possibilidade de tropas e equipamentos militares da OTAN serem instalados próximos a sua fronteira.
A invasão da Ucrânia teve início e resta observar se será intensificada gerando uma expansão do conflito. Mas qual deve ser o posicionamento do Brasil? Temos a liberdade de escolher a qual lado aderir ou mesmo manter a neutralidade?
O Brasil possui uma tradição de incentivar a resolução de conflitos pela via diplomática e muitas vezes em conflitos em fronteiras prefere manter uma posição de neutralidade. Entretanto, este caso é diferente, o que se tem é a violação das fronteiras de um país e de sua soberania através da evidente invasão territorial pelo exército russo. E a Constituição brasileira determina o respeito à autodeterminação dos povos e o respeito das fronteiras dos países que tem sua independência reconhecida.
Acompanhamos recentemente que o Brasil se insurgiu contra determinadas falas mundiais que sugeriam que a Amazônia deveria ser um patrimônio mundial, gerido globalmente. Na ocasião, o Brasil reafirmou sua soberania e foi taxativo de que não aceitaria nenhuma interferência em seu território, com base nas convenções internacionais e no direito internacional.
Mas o Brasil pode simplesmente não se manifestar ou ficar neutro na questão ucraniana? A questão constitucional parece clara. O Brasil pode não se envolver no mérito das discussões, pode manter-se neutro em relação a se a Ucrânia deve ou não aderir a OTAN. Mas a obediência aos ditames constitucionais sugere a defesa da soberania da Ucrânia. Não se trata de preferência política, mas sim de seguir o texto constitucional.
O Presidente Bolsonaro esteve em visita à Rússia na última semana e na ocasião expressou que o Brasil defende a paz entre todos os países. Vimos até declarações depois transformadas em memes de que o presidente impediu a guerra. Ao que tudo indica, a guerra é cada vez mais iminente. Pelo relacionamento estabelecido com a Rússia e com Putin, não se sabe se o Presidente e o Itamaraty adotarão algum posicionamento. Há alguma consequência caso o Presidente não se posicione?
Não acredito em consequência ao Presidente, pois isso demandaria uma vontade política do Parlamento brasileiro que parece não existir. Mas a lei nº 1079/50 define como crime de responsabilidade atos do Presidente que atentem contra a Constituição. E como vimos, a norma constitucional é pela manifestação a favor da soberania dos países e no caso a Ucrânia está tendo sua soberania violada.
Aguardemos o posicionamento oficial.
Por Francisco Gomes Júnior – Advogado, Sócio da OGF Advogados e Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP)