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O projeto de lei dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira.
Eduardo Riedel destacou que a transformação na economia do Estado, com carteira bilionária de investimentos e diversificação da cadeia produtiva promove geração de empregos.
De acordo com o TSE, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça.
O projeto de lei que altera regras atuais do Fundersul, no intuito de evitar perdas futuras em decorrência da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
A Câmara Municipal firmou, nesta terça-feira (05), um Termo de Cooperação Técnica com a ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica).
