Um dado extraído das estatísticas mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem causando grande mobilização nas redes sociais e chegou a ser um dos assuntos mais divulgados pela imprensa brasileira nos últimos dias: a Justiça Eleitoral registrou o menor número, em três décadas, de jovens entre 15 e 17 anos com título de eleitor. Esse período considera toda a série histórica computada pela instituição.
De acordo com os tribunais regionais eleitorais, mesmo faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo do alistamento eleitoral – 4 de maio de 2022 – pouco mais de 10% dos jovens entre 15 e 17 anos que estarão aptos a votar neste ano já estão com os documentos em mãos ou na tela do celular. É importante esclarecer que, no Brasil, mesmo não sendo obrigatório, adolescentes de 16 e 17 anos têm direito ao voto e, ainda, quem tem 15 anos agora, mas completa 16 até o dia 2 de outubro – data do primeiro turno das eleições de 2022 – também pode solicitar o título de eleitor. A obrigatoriedade, no entanto, somente se dá aos 18 anos de idade.
Para se ter uma ideia do quanto é baixo o índice de participação de menores de idade nas eleições brasileiras hoje: 835 mil jovens entre 15 e 17 anos estão registrados na Justiça Eleitoral, sendo que, em 1992, quando foi iniciada a série histórica, esse número era de 3,2 milhões de pessoas. O contingente atual não chega a 1% do total dos eleitores brasileiros.
Professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIR), Deborah Silva do Monte explica que o interesse dos jovens por temas políticos, fenômeno percebido nas redes sociais, é diferente da efetiva participação desse mesmo grupo na política. “É importante que o interesse se traduza em ações concretas, como a participação em coletivos, partidos políticos, movimentos estudantis e sociais, por exemplo. O debate é importante para a política, seja no ambiente virtual ou não, e a informação é o combustível das decisões políticas”, pontua a docente.
Ela diz que a tarefa é árdua e exige de diferentes instituições sociais e políticas o trabalho de qualificar o ambiente virtual com informações corretas e discussões profundas, com linguagem acessível. “É necessário ampliar os ambientes de discussão e democratizar o acesso à informação de qualidade sem, contudo, reduzir temas complexos a ‘memes’”, completa a professora, que é doutora em Relações Internacionais e atua em pesquisas sobre teoria democrática e regimes políticos.
Nesse sentido, o TSE realizou de 14 a 18 de março a Semana do Jovem Eleitor, uma campanha totalmente digital e focada justamente no público que compreende jovens entre 15 e 18 anos. O movimento mobilizou artistas, jornalistas, times de futebol, influenciadores digitais, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas para passar adiante a mensagem sobre a importância do alistamento eleitoral. Um “tuitaço” organizado no último dia 16 fez o tema chegar às telas de mais de 88 milhões de pessoas. A corrida pelo título, no entanto, continua.
E FORA DOS STORIES, COMO ESTÁ A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA?
Deborah afirma que o voto é um direito essencial para a existência da democracia contemporânea, mas que a participação política não se limita ao comparecimento às urnas de dois em dois anos. “Votar requer compreensão das plataformas de governo, das responsabilidades e das atribuições de cada cargo e da interlocução entre políticos eleitos e cidadãos, por exemplo. Por mais que pareça simples, votar de maneira informada e consciente influencia muito na qualidade da democracia”, exemplifica.
Ela, que é coordenadora do curso de Relações Internacionais da UFGD, elenca outras maneiras de participação política, para todas as idades. “Além do voto, é importante conhecer e utilizar os canais institucionais de vocalização das preferências dos eleitores, como a participação nas audiências públicas do legislativo e nos conselhos municipais de políticas públicas, vinculados ao executivo municipal. Também, política se faz na universidade, por meio das organizações estudantis, nos partidos políticos – essenciais para a democracia mesmo em tempo de desmoralização da política – nas organizações de bairro, nos sindicatos e nas igrejas, por exemplo”, afirma.
Para a pesquisadora, política diz respeito à organização da convivência em sociedade e, por isso, se faz presente sempre que decisões são tomadas. “A apatia e a criminalização da política podem afastar as pessoas dos ambientes de poder em que as soluções para os problemas sociais são definidas. É através da participação política, institucionalizada ou não, que os cidadãos se fazem ouvir, reivindicando seus direitos e defendendo seus interesses”, declara.
DENTRO DA BOLHA
Em Mato Grosso do Sul, até fevereiro deste ano, 1.861.285 eleitores estavam alistados, conforme dados do TSE. A maior parte desse número é formada por mulheres (52,7%), ante 47,2% de homens. Ou seja, o perfil do eleitorado sul-mato-grossense é feminino e, em buscas no Portal do TSE, encontramos ainda outras características: majoritariamente jovem e etnicamente diverso.
Diante desse cenário, como anda a participação política dos sul-mato-grossenses no quesito voto? Tomando pelo último pleito, que definiu nomes para cargos de prefeitos e vereadores, o comparecimento dos eleitores do estado ficou abaixo da média nacional: em 2020, 25,12% dos cidadãos votantes de Mato Grosso do Sul se abstiveram. O percentual nacional no primeiro turno foi de 23,14%. Afunilando-se ainda mais o gargalo eleitoral, no município de Dourados 27% dos eleitores deixaram de ir às urnas.
Sob a análise da professora Deborah, que foi mais a fundo e traçou o perfil dos candidatos que disputaram as eleições naquele ano, a abstenção pode estar ligada à representatividade. “A maioria dos candidatos era do sexo masculino, com idade entre 40 e 59 anos e branca. Não corresponde ao perfil do eleitorado. Podemos concluir que aumentar a representatividade é necessário, fazendo com que a classe política ‘se pareça’ com os cidadãos que ela representa”, conclui, alegando que, para isso, uma maior participação política de todos os grupos de cidadãos é essencial.
QUANTO CUSTA FICAR ISENTO?
Cidade universitária, Dourados conta com considerável contingente de moradores oriundos de outras regiões que estão no município para estudar ou para atuar em postos de trabalho em instituições de ensino e de pesquisa. Muitas dessas pessoas passam anos vivendo na região isentas de participação política, sem sequer transferirem seus títulos de eleitor – atividade extremamente simples e que pode ser realizada pela internet.
“O custo da não participação política é alto. Como exemplo, destaco o caso do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, realizado em 2016. Naquela ocasião, uma parcela significativa dos jovens decidiu não votar no referendo que teve como resultado a saída do Reino Unido do Bloco europeu (Brexit). A juventude que apoiava massivamente a permanência do Reino Unido na União Europeia, e diretamente se beneficiava dela, se absteve de uma decisão importante que causou impactos em suas vidas e futuros. Nesse sentido, a abstenção de parcela da população nos processos políticos, como eleições, referendos e plebiscitos, é também uma decisão política com consequências e resultados”, comenta a docente da FADIR.
Em consonância, o professor Marcos Antonio da Silva, da Faculdade de Ciências Humanas (FCH) da UFGD, expõe que a não transferência do título eleitoral pode ser um sintoma de desinteresse pela política e, certamente, impacta o processo local. “Essas pessoas, apesar de viverem aqui e serem, de uma ou de outra forma, influenciadas pela política local em todo o seu dia a dia, parecem optar por não se envolver com os rumos da cidade, o que afeta a capacidade da política de se constituir como um instrumento para organizar melhor a vida das pessoas, ou mesmo, a inserção na política partidária”, alega o docente, que é doutor em estudos sobre a integração da América Latina.
Ele considera, no entanto, que o desinteresse pela política não seja algo local, mas, sim, uma tendência nacional contemporânea. “A política, apesar de fundamental para a construção de uma sociedade justa e solidária, é uma atividade vista com desconfiança pelos cidadãos, estando associada, de forma distorcida e incompleta, apenas à corrupção e a privilégios, o que certamente ocorre, mas não representa toda a política, nem, muito menos, é algo exclusivo dela, pois tais elementos – corrupção e privilégios – permeiam toda a sociedade brasileira”, explica o professor, que é autor de dois livros sobre a movimentação política em MS: “Os (des) caminhos da política em Mato Grosso do Sul: tradição, continuidades e rupturas” (Ed. UFMS, 2019; coautoria) e “A dinâmica eleitoral em Mato Grosso do Sul (1978-2018): eleições, partidos e governos” (Ed. CRV, 2019).
“OLHA O BARULHINHO”
Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão do título de eleitor pode ser realizado de forma on-line, diretamente no site do TSE – https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento. Mas para votar ainda nas eleições de 2022, é necessário estar com tudo pronto até o dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral.
Para quem vai tirar o título, após acessar o link anterior e informar a Unidade Federativa (UF) em que reside, será necessário enviar uma foto (selfie) segurando um documento de identificação; foto do comprovante de residência atualizado; e o certificado de quitação de serviço militar, para homens com mais de 18 anos. Na página seguinte, em “Título de eleitor”, basta selecionar a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento.
Já a transferência do título de uma localidade para outra, exige que o eleitor tenha vínculo de pelo menos três meses no local em que deseja exercer seu direito ao voto. Além do documento de identidade, será necessária uma foto do requisitante ao lado de um comprovante do domicílio eleitoral.
A regularização da situação eleitoral, outro procedimento que pode ser efetuado pela internet, é tão importante quanto a transferência e evita que o eleitor incorra em multas. Antes de solicitá-la, é preciso verificar se há débito com a Justiça Eleitoral. Caso haja, basta emitir o boleto e fazer o pagamento pelo Banco do Brasil. Após a quitação, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor ou a eleitora. A partir desse registro, o débito pago estará quitado.
Depois de tudo pronto, o eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e ter sempre à disposição todas as informações de seu relacionamento com a Justiça Eleitoral, inclusive, o próprio título, em versão digital. Essa versão, aliás, é aceita pela zona eleitoral na hora da votação.
Quer saber mais? Acesse: Tudo sobre o Título Eleitoral.
Jornalismo ACS/UFGD com informações dos portais do TSE e do TRE-MS
