A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informa que intensificará o trabalho de fiscalização no que se refere ao descarte de entulhos de construção civil em vias públicas para posteriormente notificar os moradores que realizarem tal prática.
De acordo com a Prefeitura, a medida é amparada por legislação municipal (Lei nº 700, de 30 de dezembro de 1991 – Código de Obras e Posturas). Fiscais do município estarão executando as notificações.
A Prefeitura de Bataguassu informa que após notificar, os proprietários terão o prazo de 24 horas para recolher os entulhos e dar a destinação correta ao material, caso contrário receberão multa. “O objetivo da administração municipal é realizar a zeladoria da cidade. Quando o assunto é limpeza, a responsabilidade é de todos. O Poder Público tem feito a parte dele, mas precisa do apoio da população para promover a conservação da limpeza do município”, comenta.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bataguassu
