Na tarde dessa segunda-feira (9), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), viabilizou, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande, todas as matrículas individualizadas para mais de 400 famílias moradoras da ocupação irregular no loteamento Jardim Sayonara, localizado na Região Urbana do Imbirussu.
O projeto de regularização fundiária da comunidade caminha, neste momento, para a fase final dos trabalhos. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Amhasf, Sandra Barros, a equipe da Agência realizou diversos plantões de atendimento com os moradores para acelerar o processo de regularização da documentação regular de cada lote.
“Nós já realizamos plantões dentro da própria comunidade para reunir todos os documentos necessários a fim de anexá- los ao processo, conforme estabelece a nova Lei Federal 13.465/17. Agora, o próximo passo é a realização do evento de implantação dos contratos destinados a essas famílias”, explicou Sandra.
Dignidade da moradia segura
José Baltazar, registrador do Cartório da 3º Circunscrição, fez uma análise do processo de registro do novo Loteamento Sayonara. “Trata-se de uma regularização fundiária considerada complexa. Nós tivemos conhecimento de que a situação já estava se arrastando há muitos anos e agora, finalmente, foi possível concluir esse processo para titular os moradores. Parabenizo aos técnicos envolvidos que cumpriram todos os prazos exigidos para que esse procedimento tão importante, do ponto de vista social, fosse finalizado com êxito”, considerou.
A diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, ressaltou que a regularização fundiária do Jardim Sayonara só foi possível mediante muito esforço e dedicação. “A resolução da situação de moradia dessas centenas de famílias se tornou uma das prioridades da Amhasf no que tange a regularização fundiária. Assim que estiverem de posse das suas certidões (CRFs) mais de mil cidadãos, entre eles, muitas crianças e idosos, terão a segurança jurídica devida e a tranquilidade de morar em lotes totalmente regularizados. Agora caminhamos para o desfecho muito positivo dessa situação”, avaliou Maria Helena.
Jardim Sayonara
Migração, sonhos, luta por melhores condições de vida, resistência – estas são algumas das características da comunidade do Jardim Sayonara, uma das mais antigas ocupações irregulares de Campo Grande e que, por força das soluções criadas pela gestão municipal para a regularização dos imóveis, finalmente terá a segurança jurídica necessária para habitar em um local completamente integrado à malha urbana.
Entre as décadas de 70 e 80, com o advento de Campo Grande como a Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, centenas de famílias migraram de cidades do interior e encontraram nas proximidades do Córrego Serradinho, um local para recomeçar a vida.
Entretanto, os ocupantes encontraram diversos obstáculos ao longo dessa trajetória. Durante muitos anos viveram em condições de extrema vulnerabilidade social. A partir de então, surgiram organizações comunitárias e com a conquista de empregos e outras atividades informais desenvolvidas pelos moradores, passaram a consolidar suas moradias.
A regularização do Jardim Sayonara é um marco na história dessas famílias e também da nossa gestão municipal. Antes, não havia dispositivos legais que pudessem autorizar a regularização dessa comunidade”, conclui a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande
