A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final irá analisar 42 projetos na próxima reunião pública marcada para quarta-feira (dia 18), às 9h. A análise será transmitida ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal de Campo Grande.
Entre as propostas que serão analisadas pela comissão estão projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo, além de vetos. Confira aqui a pauta completa da primeira reunião pública da Comissão de Justiça.
À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.
Atualmente a Comissão é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente William Maksoud (PTB) e os membros Clodoilson Pires (PODEMOS), Professor Riverton (PSD) e Marcos Tabosa (PDT).
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande
