As autoridades reguladoras dão mais um exemplo de que pouco se importam com o bem-estar da população brasileira, especialmente quando se trata do acesso a um direito básico: a saúde. Não me espanta muito, considerando as atitudes que presenciamos nos últimos meses em relação ao aumento de preços dos planos de saúde.
O IBGE informa que cerca de 150 milhões de pessoas dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, esse número deve aumentar, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o rol taxativo dos planos de saúde. Com essa medida, os planos não devem cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), e entende-se que a lista da agencia contém todos os pontos de cobertura obrigatória. Porém, a decisão abre exceções para tratamentos experimentais ou quando não houver possibilidade de substituição.
Isso significa que os planos de saúde poderão negar a realização de atendimentos. Milhares de pessoas dependem dos planos de saúde para realizar seus tratamentos. É um absurdo!
Mas não para por ai. Recentemente, a ANS aprovou o maior reajuste de planos de saúde individuais e familiares desde o início da série histórica, iniciada em 2000. O percentual aprovado: 15,5%. O aumento é válido para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação.
Esse caso é sintomático. Afinal, estamos vivenciando novamente um período de inflação elevada, além disso, ainda estamos em pandemia e há milhares de pessoas que dependem de tratamentos específicos para tratar sequelas da Covid-19, só disponíveis na rede particular. Não bastasse isso, grande parte da população enfrenta dificuldades financeiras devido à perda de renda e desemprego.
A questão é grave, mas não vejo nenhum governante ou político levantar a voz contra esse absurdo. Claro, eles não têm o problema de renda que nós, cidadãos normais, temos.
Por Antonio Tuccilio – presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)