Depois de quase duas horas de conversa, com mediação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS), desembargador André Oliveira, terminou a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande, iniciada na manhã dessa terça-feira (21). A audiência de conciliação, convocada pelo tribunal com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos patronal e dos empregados, ocorreu na tarde de ontem e garantiu o retorno da circulação de ônibus já na madrugada de hoje (22).
O magistrado ponderou que o serviço é extremamente essencial para a população e estimulou as partes a chegarem a um consenso amigável. No final da manhã de terça-feira, André Oliveira havia deferido o pedido liminar do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul (SETUR-MS) para retorno imediato de 80% dos serviços do transporte coletivo de Campo Grande, sob pena de multa de R$ 200 mil, por dia.
“Fizemos audiência privada diretamente com as partes para entender as circunstâncias e os detalhes que envolvem toda a negociação coletiva. O que ficou acordado foi o retorno das atividades, porque o ponto nodal da discordância estava na antecipação de 40% do salário que deveria ter sido pago no dia 20 de junho e não foi”, explicou o desembargador André Oliveira.
Na ata da audiência, ficou ajustado que a antecipação do salário deverá ser depositada no dia 28 de junho, sob pena de multa de 30%, e que o dia não trabalhado durante a greve será considerado abono e não contará como falta.
Ao auxiliar de forma ativa o processo de conciliação, propondo o abono do dia parado, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, destacou que o acordo somente foi possível graças ao dissídio coletivo que buscou compatibilizar o encerramento do movimento grevista e a fixação de prazos para o cumprimento dos direitos laborais que já estão previstos na convenção coletiva de trabalho estabelecida entre as partes. “Isso minimizou o impacto à população de Campo Grande por se tratar de um serviço essencial”, concluiu.
Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande disse que o acordo foi a melhor saída diante da liminar que obrigava o retorno de 80% dos serviços. “Com a intermediação do Ministério Público e do Tribunal foi sugerida uma proposta, que não é o que a gente queria, porque queríamos que o pagamento fosse feito nesta quarta-feira, mas ficou definido que esse valor será pago dia 28”, assegurou.
O advogado do consórcio, Felipe Barbosa da Silva, agradeceu a oportunidade de diálogo e a intermediação do TRT-MS e MPT. “Nós fomos pegos de surpresa com essa paralisação, mas através desse diálogo nós conseguimos obter um importante acordo que, na verdade, é um acordo momentâneo, porque ele não resolve o problema das empresas. A gente só conseguiu um tempo maior para operar o sistema de transporte sem interrupções”, sublinhou.
O presidente do TRT-MS reforçou que o Sindicato das Empresas de Transporte está mostrando que há, de fato, alguns desequilíbrios no contrato com o Poder Público, e que essas questões devem ser tratadas com as esferas municipais e estaduais.
Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região