Os proprietários de imóveis localizados nas bacias dos rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim, que foram selecionados para participar do primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, assinaram os convênios e estão aptos a receber a parcela inicial dos recursos.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem a finalidade de direcionar esforços do governo estadual para restaurar e proteger os serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade, ao clima e aos estoques de carbono no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Formoso e da Prata nos municípios de Bonito e Jardim.
Valores
Ao todo, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata vai distribuir R$ 942.849,85 entre as 42 propriedades rurais cadastradas. Os recursos são oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), gerido pela Semagro. O programa visa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes; restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas e conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono.
Com a assinatura dos convênios e após publicação no Diário Oficial do Estado, os proprietários já podem receber a primeira parcela dos recursos que totalizam R$ 209.322,03. A partir daí as ações a serem implementadas seguem um cronograma pelo período de 12 meses, que será acompanhado pelos técnicos da Semagro e do projeto. Ao fim do prazo e se todas as ações forem feitas dentro do acordado, os proprietários recebem a segunda parcela de recursos, chegando-se ao montante total de R$ 942.849,85.
O Edital Semagro/Funles 02/2021 instituindo o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata foi lançado em dezembro do ano passado, abrindo-se prazo para os proprietários rurais fazerem adesão. Ao todo, 56 propriedades se cadastraram nessa primeira fase, e após análise documental e outros trâmites preliminares, foram homologadas 42 como aptas a receber os recursos.
Essas propriedades somam, juntas, 5.491,65 hectares, mas não é toda essa área que será abrangida pelo PSA, explica o superintendente Rogério Beretta. O programa contempla 3.071 hectares ocupadas com pastagens, 1.959 ha de área de conservação (reserva legal, remanescente florestal ou área de proteção permanente), 197 ha utilizado para agricultura, 160 ha de áreas úmidas e 32 ha em fase de restauração.
Legislação
Esse é o primeiro PSA lançado pelo Governo do Estado após a prática ter sido regulamentada, o que teve início com a aprovação da Lei 5.235, de julho de 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e que criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabeleceu um sistema para gerir esse programa, que está a cargo da Semagro.
A lei dividiu as ações em sete áreas temáticas, cabendo a cada uma regulamentação específica. São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo. A Resolução 717 da Semagro trata dessa última área temática.
Em 2019 a Resolução Semagro 717 institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. Foi a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a publicação da Lei do PSA e atendeu a uma das sete áreas temáticas descritas: Beleza Cênica e Turismo. Agora, o Edital Semagro/Funles 02/2021 consolida o primeiro PSA do governo do Estado.
Credenciados
As propriedades credenciadas para participar do PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata são: Clarinda Alves Pereira, Juliano da Silva Sanches, Fabiana Belmonte da Silveira Rodrigues, Valdemir Garcia Martins, Maria Leopoldina de Almeida Campos, Aline Navarro, Miguel Cardoso Ferreira, Tito Vargas de Matos, Arcanjo Pazette, Nelson Izidoro Chemin, Marisa Santos, Luiz Fernando Rodrigues da Cunha, Maria Rita Vargas de Matos, Bosque das Águas Empreendimentos Turísticos, Sandra Mara Freitas Vieira, Henriqueta Rodrigues Scherer, Adelia da Cunha Jacques, Rodrigo Brognara Zanini, Rooswelt R. Sampaio, Curicaca Armazéns Gerais Ltda, Otaviano Rodrigues Scherer, Milva Pelk Moraes, Maria Aparecida Zanuncio de Oliveira, Antônio da Silva, Rozeni de Souza, Noel Pinheiro de Almeida, Rooswelt R. Sampaio, Ramona Vieira de Souza, Eduardo Folley Coelho, Tabernáculo Amor Divino, Maria do Socorro Pires, Tamara de Lima Martins Serra, Nelson Izidoro Chemin, Chantal Bernanos, José Nazareno Trevelin, Irlau Machado Filho, Izauri Gonzaga de Lima Júnior, Agropecuária Rio da Prata Ltda – Filial, José Nazareno Trevelin, Iara da Mata Rodrigues, Eza Jacques Monteiro Leite, Agropecuária Rio da Prata Ltda.
Fonte: João Prestes, Semagro