Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (10), discutiu a flexibilização dos horários de comércio ou escolas como forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores. O debate foi promovido pela Comissão de Mobilidade Urbana e servirá como ponto de partida para um estudo mais amplo sobre o tema, envolvendo diferentes segmentos e autoridades relacionadas ao assunto.
O vereador Prof. André Luis, proponente do debate e presidente da Comissão, questionou todos a avaliarem quanto tempo perdem atualmente no deslocamento, para refletirem sobre saúde mental e, a partir daí, entenderem a necessidade desse debate sobre mobilidade urbana. “Não podemos nos bastar do jeito que está. A discussão tem que ser aprofundada e permanente, pois a cidade muda. Há dez anos, por exemplo, não tínhamos transporte por aplicativo”, afirmou.
Representantes dos setores de transporte coletivo, comércio, transporte por aplicativo, da Prefeitura de Campo Grande e da Secretaria Estadual de Educação opinaram sobre o assunto durante a discussão na Casa de Leis. O objetivo é que a partir do estudo, solicitado para ser realizado em parceria com a Planurb, possam ser propostos projetos de lei que garantam mudanças e flexibilizações para facilitar o deslocamento de todos os motoristas de Campo Grande.
Debate – O gerente do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, Robson Strengare, defende que “a flexibilização ajudaria a melhorar a qualidade de vida dos campo-grandenses”. Ele recordou que na época da pandemia houve flexibilização no horário de entrada nas escolas particulares e públicas, com efeito positivo. “Foi uma ação pequena, que repercutiu muito no trânsito”. Strengare exemplificou que os horários mais críticos são das 5h30 às 8h e das 16h às 19h, o que implica que o Consórcio mantenha motoristas que atuam apenas nesses horários, custo que impacta também no preço final da passagem.
Vários fatores precisam ser discutidos sobre o tema, conforme pontuou o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila. “Temos a família que precisa deixar seu filho na escola para ocupar seu posto de trabalho em diferentes setores. Temos hoje uma grande rede que se organiza conforme a necessidade dessa escola. Temos ainda que ouvir profissionais da educação, que precisam fazer várias jornadas, dar aula em várias escolas”, exemplificou. Ele citou que 60% da mão de obra está no varejo, no comércio ou serviço e tem certeza que o setor está disposto a contribuir, porém pondera que toda complexidade do tema precisa ser avaliada. Acerca dos comerciantes, ele citou a importância de ter um alvará flexível para poder definir a melhor maneira de trabalhar e definir esse horário do estabelecimento.
Representando a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o gerente de urbanismo Alisson Freires, destacou que o tema precisa de estudo amplo, pois envolve comércio, prefeitura e pessoal que está trabalhando. “Esses horários precisam ser compatíveis e termos estudo aprofundado para calcular impactos”, disse. Ele aponta necessidade de envolver Ministério Público, avaliar questões trabalhistas e ouvir comerciantes para buscar uma proposta plausível e benéfica para toda a sociedade.
“O comércio de Campo Grande não é engessado”, defende Fernando Camilo, da Fecomercio. Ele exemplificou, durante a Audiência, que os estabelecimentos, no geral, podem funcionar das 6h até 22h e abrem conforme o fluxo de clientes. Ele citou ainda que os shoppings já contam com horário diferenciado. Pontuou ainda que na Rua 14 de Julho, citada no debate, não chegam a 120 estabelecimentos. “Temos 60 mil estabelecimentos e o comércio está expandindo em todos os bairros. Isso tem trazido diversificação das pessoas que usam transporte urbano”, disse. Ele acrescentou ainda que há um fluxo pesado de trânsito para o Parque dos Poderes, que encontra comércio e horário das escolas, mas não vê o comércio como responsável pelos problemas no trânsito.
As dificuldades dos trabalhadores do comércio foram pontuadas pelo presidente do sindicato da categoria, Carlos dos Santos. “O que importa para o trabalhador é o emprego. Estamos vendo um Centro desmotivado, os trabalhadores depressivos, além dos baixos salários. O que nos preocupa não é hora que vai trabalhar, mas sim o salário bom”, afirmou. Ele citou que os horários são combinados entre os empresários e os trabalhadores. Além disso, pontuou o problema da falta de ônibus, que estão descuidados e lotados. “Os ônibus estão descuidados, com aglomeração. Temos também alunos querem estudar no Centro e não perto de casa. Aí, temos também a mãe desesperada para chegar a tempo de pegar filho na creche, mas que encontra o ônibus lotado no horário de pico”, destacou
Rever algumas posturas do poder público seria necessário na avaliação de Sônia Souza, que representa o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo. Uma das mudanças é em relação às obras executadas no Centro, que provocam engarrafamentos diariamente nas ruas. “Poderiam programar essas obras para o período noturno. Temos muitas ruas fechando sem qualquer aviso”, disse. Ela citou ainda a importância de ter diálogo entre comerciantes quando ocorrerem grandes eventos na cidade, pois muitas vezes os estabelecimentos fecham muito cedo. “Precisamos de um incentivo cultural, principalmente na região central”, citou.
Pela Secretaria Estadual de Educação, Alciley Lopes da Silva, lembrou que a lei federal diz que cada etapa da educação básica é regida por carga horária. Para isso, Mato Grosso do Sul está se adaptado ao novo Ensino Médio, que ampliou carga horária do estudante. “Estamos transformando as escolas parciais em de tempo integral, o que já altera o horário de entrada do estudante”, disse. Atualmente, 30% das escolas estão com tempo integral na Capital e nelas o aluno entra às 7h30 e sai às 16h30, o que já altera o horário em relação aos demais colégios.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande