Dentre as inúmeras áreas em que as políticas públicas brasileiras são precarizadas e impulsionam, assim, o crescimento da desigualdade social, a Educação – em especial a infanto-juvenil -, assume caráter de primazia absoluta. Em outras palavras, a Educação, que é a mais importante estratégia para o equacionamento de nossas mazelas sociais, vem sendo, cada dia mais, desmontada pelas absurdas políticas do atual governo.
Exemplo disso é o recente veto, por parte do Presidente, de aspectos que favoreceriam a Educação, em especial a Segurança Alimentar educacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Minha avó já dizia, ressoando a tradicional sabedoria popular, que “saco vazio não para em pé”. Isso significa que a segurança alimentar é um pressuposto essencial da Educação. Nos solos salgados pela fome não nasce o aprendizado, não florescem as capacidades e a colheita da prosperidade é medíocre. Qualquer política pública que deseje ser minimamente efetiva clama pela coordenação com políticas alimentares.
Cabe aqui repisar, ainda que sob pena do enfado, que as políticas públicas não são necessariamente aquelas estatais. Muitas vezes, a sociedade civil organizada planeja, desenha e desenvolve políticas públicas! Da mesma maneira, várias políticas estatais privilegiam alguns poucos, atuando de forma contrária a seu caráter público.
No atual contexto de grave crise econômica em que o chicote da fome atinge parcelas cada vez maiores da população brasileira; situação em que as práticas e declarações estapafúrdias do atual governo, gerando toda sorte de insegurança e instabilidade, dificultam os investimentos e o desenvolvimento das políticas públicas, a segurança alimentar assume postura de primazia com relação às atividades educacionais.
Dito de outro modo, uma quantidade cada vez maior de alunos só consegue fazer uma refeição nutricionalmente adequada no ambiente escolar. Vetar dispositivos relativos às políticas alimentares vinculadas à educação, além de ser uma péssima escolha política, é uma postura cruel, sádica e excludente. Estamos aprisionando enormes parcelas populacionais brasileiras nas masmorras da ignorância, da marginalidade e do subemprego.
Vale sempre lembrar que a corrupção não se materializa apenas com o desvio de recursos públicos. O mau uso de verbas, o desperdício de valores e, acima de tudo, a inversão de prioridades político-estratégicas, também configuram corrupção.
Corrupto é o governo que se recusa a cumprir os objetivos e diretrizes expostos na Constituição Democrática brasileira!
Corrupto é o governo que veta dispositivos essenciais à educação para preservar o Orçamento Secreto!
Corrupto é o governo que aprova a Emenda Constitucional “Kamikaze” e desmantela a Educação!
Corrupto é o governo que mantém privilégios e sandices desse jaez!
Encontramo-nos presos na armadilha do crescimento medíocre, em que os índices de evolução econômica não se materializam em um desenvolvimento inclusivo. Muito ao contrário, eles fossilizam a desigualdade social, cimentando barreiras, muitas das vezes intransponíveis, ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e justo de nossa sociedade.
Educação não é um gasto lateral e adjetivo. É um investimento central na melhor estratégia para que se abram os grilhões dessa masmorra e reluzam os fulgores da Liberdade!
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante.