Em 2020, o Congresso aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, que tem como objetivo principal, garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Dois anos após a vigência da lei, as metas estão longes de serem alcançadas e as comunidades isoladas são as que mais sofrem com a falta de infraestrutura.
Dados do Instituto Trata Brasil apontam que apenas 84% dos brasileiros são abastecidos com água tratada, e quase 35 milhões vivem sem acesso ao recurso. Isso ocorre principalmente devido a dificuldades técnicas e econômicas. Com a falta, algumas regiões não são atendidas pelos serviços públicos, o que aumenta as chances de propagação de doenças e NRs.
A situação é crítica. Com o consumo de água contaminada, crianças e adultos estão expostos a vírus, bactérias e metais pesados, causadores de graves problemas à saúde. Anualmente, doenças de veiculação hídrica levam mais de 15 mil pessoas à morte no Brasil, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2021, a comunidade da Ilha do Bororé, localizada nas margens da represa Billings, utilizava de soluções, muitas vezes, precárias para ter acesso ao insumo básico, como poços semi artesianos e o bombeamento da água da represa. O recurso era impróprio para o consumo, com classificação 2 – quando são destinados ao abastecimento, após tratamento simplificado – ou seja, estavam com vírus, bactérias e coliformes fecais.
Hoje, existe uma diferença exorbitante de investimento entre as regiões, o que evidencia a precarização dos serviços e a desigualdade social. Segundo o SNIS 2020, os investimentos em água e esgotamento sanitário foram de R＄ 13,7 bilhões; a macrorregião Sudeste foi a maior beneficiada. Sozinha, a região representa 51,8% do valor total, totalizando 7,1 bilhões de investimento.
Ao usar a regionalização do serviço como forma de contemplar a diversidade de acesso, a legislação mantém as periferias, favelas e zonas rurais em vulnerabilidade e sem garantia dos recursos básicos, já em falta. Para uma mudança efetiva, é necessário se colocar no lugar do outro e entender as dores de uma pessoa que vive constantemente com a falta do recurso básico. Só assim podemos garantir a universalização do acesso à água potável.
Por Fernando Silva – CEO da PWTech, startup voltada para a purificação de água contaminada.