Parcerias Público-Privadas e concessões são estratégias usadas pelos governantes para ampliar os investimentos e fazer mais entregas à população. Em Mato Grosso do Sul não é diferente. Após experiências bem-sucedidas de PPPs, o governador Eduardo Riedel estuda novas concessões, principalmente, no setor rodoviário. A informação é da secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Entre as diversas concessões realizadas pelo Estado estão as das rodovias MS-306 e da MS-112, BR-158 e BR-436. Segundo a secretária especial, o programa de concessões poderá, novamente, incluir rodovias federais. “Já estamos em tratativa com o governo federal para entender como é que vai ser essa dinâmica de delegação de trecho de rodovias federais para que possamos incluir no nosso programa de concessões. É uma área que, com certeza, vamos estudar algumas possibilidades. E, a partir agora desse diagnóstico, junto com secretarias, vamos poder levar para o conselho (Conselho Gestor de Parcerias)”, disse.
Eliane Detoni falou ainda sobre a possibilidade de concessão do Parque das Nações Indígenas. Ela garantiu que o acesso ao cartão postal de Campo Grande continuará livre e gratuito. “Se isso resultar em um projeto de concessão, não haverá cobrança de entrada para o Parque das Nações Indígenas a exemplo do que já vem sendo executado e desenvolvido em outras cidades brasileiras, em outros estados, não só de parques estaduais, mas de parques urbanos como tem, no caso de São Paulo, o Ibirapuera. A entrada é sempre gratuita. A utilização do parque também”.
Conversar com ela é entender como será o futuro de Mato Grosso do Sul. Ainda na entrevista, a secretária explicou o trabalho do Escritório de Parcerias Estratégicas e as próximas etapas de algumas das concessões que garantiram R$ 10,9 bilhões de investimentos a Mato Grosso do Sul. Graduada em Arquitetura e Urbanismo, especialista em Gestão Regional e Urbana e Direito Urbanístico, Eliane Detoni é ainda especialista em PPP e Concessões, em Negócios e Direito da Infraestrutura, possuindo certificação internacional na área.
Confira a entrevista:
Nos últimos 8 anos, o Governo de MS viabilizou R$ 10,9 bilhões de investimentos privados por meio das Parcerias-Público Privadas. Quais as vantagens das PPPs? Há expectativa ou estudos de novas PPPs na gestão Eduardo Riedel?
Eu poderia dizer que tradicionalmente, para poder falar de benefícios e vantagens de fazer PPPs, a execução de obras públicas passa por ter que cumprir o seu orçamento estadual, seja por recursos próprios ou através de empréstimos. Então, precisa atender toda uma questão fiscal. Quando falamos de PPPs, estamos falando de Parcerias Público-Privadas e também de concessões puras em que se têm a vantagem do Estado analisar quais são os setores da sociedade que entendemos que o setor privado tem melhor e maior capacidade, não só de investimento, mas também de expertise, de entrega de serviços para que possamos desenvolver um projeto e atrair o mercado privado para execução desses projetos.
Uma vantagem bastante significativa nesse modelo de negócio é, primeiro, a antecipação dos investimentos. E, quando isso acontece, premitimos que o Estado consiga ter maior orçamento e recursos maiores para investir em áreas onde não conseguimos viabilizar se não por meio de uma PPP ou de uma concessão, não só do ponto de vista pela inviabilidade do processo, mas por questões de políticas públicas onde o Estado entende que, para aquele setor, ele mesmo tenha que executar o serviço porque na ponta, o que o cidadão quer, é melhor prestação do serviço público. Então, nós conseguimos identificar essas áreas e estabelecendo parceria com o privado, antecipar esses investimentos, reconhecer também que para essas áreas o privado consegue sim operar de forma mais eficiente, especialmente porque estamos falando de projetos de longo prazo.
Normalmente são projetos de 20, 30 anos. Eu entendo que os incentivos que trazemos para o privado na execução desses contratos são os mais adequados possíveis porque ele precisa investir com a melhor técnica e melhor qualidade para que tenha esse ativo futuro funcionando bem por muito mais tempo. Essa é uma dificuldade que temos hoje no Estado na área pública porque temos que cumprir um regramento institucional bastante difícil, demorado, todo o processo de licitação, então, de fato, essa questão da celeridade, do ponto de vista de execução pelo privado é muito melhor. Existe uma condição bastante diferenciada que é uma matriz de risco onde estabelecemos qual parte do contrato tem melhores condições de lidar com determinados riscos que são inerentes a essas prestações de serviços, a esses contratos, e no modelo de PPPs e concessões isso é bastante estabelecido, especialmente, Parcerias Público-Privadas porque a concessão comum, entregamos para o privado e ele executa ao longo de 20, 30 anos como é o caso de uma concessão de uma rodovia.
O governador Eduardo Riedel já manifestou interesse do Estado, já comunicou isso para a sociedade também (de fazer PPPs). Nesse momento só estamos aguardando a instalação do Conselho Gestor de Parcerias. O Conselho Gestor analisa e decide quais as áreas que vamos investir. A gente já tem alguns projetos que temos feito uma pré-viabilidade para apresentar para o conselho e, a partir dessa definição, de quais as áreas e quais projetos que a gente vai desenvolver, que vamos começar a fazer o estudo propriamente dito para Parcerias Público-Privadas e concessões.
A senhora pode explicar um pouco como é o trabalho do Escritório de Parcerias Estratégicas. Quando começa o estudo de viabilidade e quando termina, é na assinatura de contrato?
O Escritório de Parcerias Estratégicas hoje, na estrutura do Estado, é um hub de entrada e saída para esses projetos. Isso significa dizer que o EPE atua desde o processo embrionário de um projeto, identificar essas áreas, e essa identificação obviamente não acontece somente dentro do EPE, discutimos com todas as áreas do Estado. Todas as secretarias nos apresentam as suas demandas e, a partir daí, fazemos um filtro para desenvolver, fazer estudos prévios, para que consigamos entender se aquela área, aquele projeto, tem viabilidade para ser uma Parceria Público- Privada ou uma concessão. Nem todo bom projeto se adapta e apresenta mais vantagem dentro desse modelo. Então, a gente parte desse diagnóstico, primeiro, com todas as secretarias, seguindo as diretrizes do nosso governador Eduardo Riedel. A partir daí e da inclusão do nosso plano estadual, que vamos fazer no próximo mês, que é o plano estadual para 2023, inicianis todo o trabalho de estruturação de projeto. Essa é o momento mais complexo do trabalho porque estruturamos o projeto do ponto de vista técnico: estudo de demanda, projetos de engenharia, toda a questão ambiental que precisa ser analisada, toda orçamentação e, a partir daí, toda a modelagem econômico-financeira também, qual que é o plano de negócios do projeto, os investimentos necessários para todo o período de execução.
Você imagina que temos que fazer uma projeção de investimentos para 30 anos, a partir disso também projeção de custo de operação para 30 anos. Precisa ser analisada toda a rentabilidade do projeto. Precisamos analisar nessa fase também os benefícios sociais e ambientais que a população efetivamente vai receber e, tudo isso, depois culmina na última etapa, que não é separada, é desenvolvida concomitantemente, que é a modelagem jurídica que vai refletir, então, todas as etapas que discutimos anteriormente, especialmente, porque quando tratamos de um projeto de longo prazo, uma coisa é certa: sabemos que alguma coisa não vai funcionar como idealizamos. Então, é preciso que o contrato reflita e traga mecanismos para a revisão, mecanismos que tragam segurança jurídica para o privado e também permitam que, ao longo da revisão, possam ser analisados.
Uma coisa que sempre falamos: o contrato de PPP é um contrato vivo, então, não podemos imaginar que em 30 anos nada vai mudar. E, a partir dessa etapa de estruturação do projeto, iniciamos todo um debate com a sociedade, seja por mecanismos institucionalizados como consultas e audiências públicas, mas também por mecanismos que têm trazido bastante benefícios para o projeto que são as sondagens de mercado e as discussões mais específicas que fazemos ou com outros estados, ou com setores específicos da sociedade para que possamos capturar ideias, entender se o que estamos propondo faz sentido e o que podemos melhorar. A partir dessa fase de audiência pública, ajustamos o projeto no que entendemos que serviu para a sua melhora. E nós também somos responsáveis, a partir daí, por toda a parte de licitação do projeto. Temos licitado projetos por período muito maior que a legislação federal exige para que consigamos dar melhores oportunidades para que o mercado possa analisar o projeto. Ampliamos muito a competitividade quando fazemos isso. E nós fizemos na gestão passada, nos 8 anos, e vai permanecer com a parceria com a bolsa de valores, com a B3, e isso trouxe muita visibilidade para os nossos projetos e tem trazido bons resultados porque temos ampliado a competitividade e, com isso, conseguido melhores resultados em relação às nossas Parcerias Público-Privadas e as nossas concessões, seja no sentido de maior outorga, seja em relação à disputa de menor preço, quando esse é o critério.
Então, a partir da licitação, a assinatura do contrato. Fazemos toda essa etapa de cumprimento de condições prévias para a assinatura e para início dos trabalhos. E, a partir daí, o poder concedente, a secretaria que tem, por sua natureza, aderência com esse tema, que será o poder concedente, essa secretaria sim é quem vai conduzir toda a concepção do projeto, fiscalizando, regulando também pela Agência de Regulação, quando o contrato é regulado, e participamos nessa etapa de execução do contrato por meio do Comitê de Governança, que é uma inovação que criamos nos nossos contratos. Isso tem sido replicado em outros contratos no País. É um grupo composto por um representante da concessionária, um representante do poder concedente, um representante indicado pelas partes, mas que seja um terceiro independente, que não faça parte nem do governo e nem do privado, e também um representante aqui do EPE. Esse comitê tem por propósito acompanhar a execução do contrato e ele é acionado todas as vezes que exista alguma divergência entre as partes. Então, ele funciona muito como um comitê de resolução de conflitos. Isso é muito importante porque evita etapas de judicialização que dificultam a execução do contrato, às vezes paralisam a execução. Esse comitê tem funcionado muito bem, há três anos na PPP de esgotamento sanitário, tem funcionado também na concessão da rodovia 306 e estabelecemos isso como uma prática para todos os contratos.
Qual o diferencial da PPP do Esgotamento Sanitário?
Eu diria que a PPP do Esgotamento Sanitário talvez tenha sido o projeto mais desafiador para a Administração porque ele parte de uma premissa fundamental que é o sistema de saneamento ser de competência municipal. Então, são muitas esferas, são muitos arranjos institucionais que precisamos discutir e organizar e eu reputo como principal benefício desse projeto termos conseguido inserir dentro da PPP todos os municípios operados pela Sanesul. Por que eu falo isso? Porque o sistema de saneamento precisa de escalabilidade para que termos resultado. Nós não podemos propor um sistema para municípios que são rentáveis, que tem um orçamento maior apenas. Precisamos pensar em subsídio cruzado, em como universalizar o serviço de esgotamento sanitário em município que tem um orçamento menor e só conseguimos fazer isso se colocar todo mundo dentro de um mesmo projeto. Então, acho que esse foi o maior desafio que a gente teve é termos conseguido fazer isso traz para o Estado de Mato Grosso do Sul um benefício incrível que será a universalização do serviço de esgotamento sanitário até 2030, muito antes do que é obrigação, definido pelo atual Marco de Saneamento. Mato Grosso do Sul se antecipou em relação a essa discussão. A gente conseguiu definir a nossa PPP antes ainda do Marco Legal. Saímos na frente e sair na frente significa trazer com muito mais antecedência benefício para a população especialmente em relação a questão ambiental e em relação a questão da saúde da população.
E a quem cabe a fiscalização da PPP do Esgotamento Sanitário?
Esse projeto já está sendo executado pela Sanesul. É uma PPP administrativa, então, esse serviço é prestado diretamente para a Sanesul. A Sanesul fiscaliza esse contrato, mas o serviço de saneamento é regulado. Então, a Agência de Regulação (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, a Agems) fiscaliza e regula o serviço de saneamento executado pela Sanesul.
Outro projeto importante foi a Infovia Digital. Quais as próximas etapas para a implantação dela?
A Infovia Digital foi um projeto inovador. Nós já assinamos esse contrato em julho do ano passado. E no final de dezembro nós conseguimos já emitir a ordem de serviço para início da execução propriamente dita. Por ser um projeto inovador e por ser a primeira iniciativa a ser executada pela Administração Direta, pelo Estado, foi necessário que estabelecessemos uma série de outras iniciativas como a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. Isso acabou culminando em uma lei que conseguimos regulamentar no fim do ano. E foi um período de atendimento às condições prévias para início da execução propriamente dito. Isso já está 100% cumprido pela concessionária e 100% cumprido pelo Estado de Mato Grosso do Sul. O serviço já foi iniciado. A concessionária começou a construção do Centro de Operações, que é o Cor, o ambiente que vai receber todo o tráfego de informações que vai passar por toda a rede que será implantada. São mais de 7 mil quilômetros de rede de fibra óptica que vão interligar todas as unidades da Administração Estadual. No primeiro ano, Campo Grande, pelo cronograma, precisa ser atendida. Depois, na sequência, tem a região de Dourados, e assim sucessivamente. Em até dois anos, todo o sistema, toda a fibra óptica precisa estar concluída em todo o Estado.
Qual a economia estimada aos cofres públicos com a conta de energia elétrica com a PPP das Centrais de Energia Fotovoltaica?
Nós desenvolvemos dois projetos para as usinas fotovoltáicas: um para atender o Estado e um para atender a Sanesul. São aproximadamente 1.800 unidades de baixa tensão do Estado que serão atendidas e todas as unidades de baixa tensão da Sanesul. O Estado teve em 2021 aproximadamente um custo de energia elétrica na ordem de R$ 25 milhões e a Sanesul na ordem de R$ 13 milhões para essas unidades de baixa tensão e esperamos, agora, com esses dois projetos, só no ponto de vista de economia financeira uma redução por parte do Estado em 38% e para a Sanesul, 35%. Isso se observarmos somente o resultado obtido pela licitação. Temos um benefício muito importante que conseguimosmanter, que aconteceu agora, na semana passada (retrassada), porque tínhamos uma lei federal que vigorou até o dia 6 de janeiro de 2023, onde nós teríamos incentivos e a partir dessa lei o Estado perderia. Significaria dizer que a concessionária, até 6 de janeiro, precisaria obter autorizações da empresa de energia, que são os protocolos para carga necessária para ela operar e essa condição foi obtida. Então, o Estado também ganha nesse sentido porque ele conseguiu manter esses benefícios que são dessa lei. A partir do dia 6, quem não conseguiu obter esse protocolo, de forma escalonada, vai ter incidência de tarifas ao longo dos próximos anos. Então, temos que computar isso também como um grande benefício. Sem contar a energia limpa, ser um programa que vai contribuir para o programa estadual Carbono Neutro, que vai colaborar para sustentabilidade ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul.
Agora, a pergunta é em relação aos parques estaduais: existe estudo de concessão? Ele inclui o Parque das Nações Indígenas? O acesso a esse parque vai continuar com acesso gratuito?
Desenvolvemos uma etapa de estudo e agora firmamos um novo acordo com o BNDES. Provavelmente iniciaremos esse estudo nos próximos meses para que possamos definir o Bioparque Pantanal como um ativo importante dentro do Parque das Nações Indígenas. O Estado de Mato Grosso do Sul reuniu importantes elementos e informações durante essa fase de operação. Então, isso foi importante para que hoje nós pudéssemos ter números, informações e dados bastante seguros para poder desenvolver e estruturar um novo projeto e, a partir desses estudos, vamos poder apresentar para sociedade qual seria o melhor modelo de operação para o Bioparque e para o Parque das Nações Indígenas.
E sim, se isso resultar em um projeto de concessão, não haverá cobrança de entrada para o Parque das Nações Indígenas a exemplo do que já vem sendo executado e desenvolvido em outras cidades brasileiras, em outros estados, não só de parques estaduais, mas de parques urbanos como temos, no caso de São Paulo, o Ibirapuera. A entrada é sempre gratuita. A utilização do parque também. Esse modelo precisamos aperfeiçoar e acredito que ainda no primeiro semestre teremos uma definição de que modelo vamos seguir.
Existem outros estudos de viabilidade ou projetos de PPPs hoje no Escritório de Parcerias Estratégicas?
Temos alguns setores que fazem parte do nosso plano estadual, embora ainda não tenhamos definido os novos projetos, mas eu poderia dizer que, em linhas gerais, o setor rodoviário é um que temos algumas informações, temos contagem de tráfego de algumas rodovias. Então, nos próximos meses, iniciaremos análises para entender as regiões do Estado com maior demanda, que precisamos estudar. Temos feito parcerias importantes com o governo federal. Devemos assinar esse contrato no próximo mês, no máximo no começo de março, que é a concessão da rodovia MS-112 e das BRs 436 e 158. Essa parceria já existe, foi a delegação de rodovia federal. Já estamos em tratativa com o governo federal para entender como é que vai ser essa dinâmica junto ao governo federal de delegação de trecho de rodovias federais para que possamos incluir no nosso programa de concessões, então é uma área que, com certeza, vamos estudar algumas possibilidades. E, a partir agora desse diagnóstico, junto com secretarias, vamos poder levar para o conselho e definir quais as áreas vamos atuar.
Fonte: Governo do Estado do MS