Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira (9). Entre as propostas, a Casa de Leis passa a contar com a Comissão de Agropecuária e do Agronegócio, que foi desmembrada de outro colegiado. Ainda, foram aprovadas proposições relacionadas a tecnologia, inclusão e combate à violência contra crianças.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado Projeto de Resolução 521/2023, de autoria da Mesa Diretora, para criação da Comissão Permanente de Agropecuária e do Agronegócio. A proposição promove essa alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão trata especificamente destes temas, sendo desmembrada da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, que também contemplava a Agropecuária, diante da relevância do setor.
Conforme a proposta, a comissão terá como competências fomentar a política de geração de emprego e desenvolvimento econômico rural; buscar a aplicação das leis que proponham incentivos fiscais, visando à geração de empregos no setor da agropecuária e do agronegócio; elaborar proposições de políticas públicas relacionadas ao setor; fiscalizar leis e normas, além de opinar, quanto ao mérito, sobre quaisquer planos, programas e projetos. A Comissão é composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente), Prof. André Luis, Beto Avelar e Dr. Loester.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental. A proposta é do vereador Dr. Loester.
Ainda foi aprovado o projeto de lei n. 10.829/22, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência. A proposta é do vereador Silvio Pitu, assinado também pelo vereador Valdir Gomes.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.855/23, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Papy, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campo Grande a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.871/23, do vereador Paulo Lands, que institui o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Ostomizado.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande