A cada dia as notícias sobre pessoas que apostam em aplicativos e sites de apostas e não recebem seus prêmios aumentam. São inúmeras reclamações em órgãos de defesa do consumidor e existem processos judiciais em vários Estados do Brasil.
O Brasil não autoriza o funcionamento de cassinos, físicos ou virtuais, e tem como regra que o monopólio dos jogos é governamental, por meio da Caixa Econômica Federal. Entretanto, com base em uma Medida Provisória que autoriza apostas para jogos de futebol, a jogatina proliferou pela internet.
São centenas de milhões apostados mensalmente e reclamações que vão desde não pagamento de prêmios, desaparecimento de cadastros de usuários e até mesmo vazamento de dados.
Segundo o advogado especialista em Direito Digital, Francisco Gomes Junior, o negócio das apostas online não para de crescer. “Há uma campanha publicitária muito forte, com marketing através do patrocínio de praticamente todos os times da série A do Campeonato Brasileiro, propagandas massivas em canais de tv e rádio, com foco em canais de esporte e utilização de jogadores de futebol e influencers com milhões de seguidores, atos que transmitem credibilidade e dão um ar de legalidade ao negócio”.
Há nomes que vão desde Neymar, passando por influencers como Felipe Neto, dentre tantos outros. De tais influencers, foi Felipe Neto quem se manifestou expressamente, informando que não vê irregularidades na empresa que o patrocina (Blazer) e muito menos em sua conduta, motivo pelo qual, não iria interromper suas ações promocionais das apostas.
“Mesmo que o influencer aja de boa fé, não está isento de responder civilmente pelos prejuízos causados àqueles que forem lesados e tenham sido influenciados por eles a ingressar na plataforma de aposta. E basta consultar os órgãos de defesa do consumidor para verificar que são milhares de reclamações sem resposta, porque tais empresas sequer têm sede no país, uma estratégia que as livra dos processos judiciais e outras investigações”, complementa Gomes Júnior, também presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor).
A empresa Blaze possui mais de 25.000 reclamações somente no site “Reclame Aqui” onde figura como empresa não recomendada, além de ter processos em oito Estados no país. Como não tem sede aqui e informa que tem sede em Curação, evidencia-se a dificuldade em fazê-la responder e explicar os atos de que é acusada. Ainda, o youtuber Daniel Penim denúncia que quem mais se beneficia da jogatina são os influenciadores. Segundo ele, Neymar, Felipe Neto e outros ganham comissão cada vez que um jogador perde dinheiro com a Blaze, o que foi negado enfaticamente por Felipe Neto que afirmou que jamais firmaria contrato para ganhar à custa da perda de outras pessoas.
O mercado de apostas não para de crescer e os problemas estão avançando na mesma proporção. O Governo Federal diz que estuda a regulamentação dos jogos online de apostas no Brasil, para que se tenha uma fiscalização adequada, bem como o pagamento de impostos, o que hoje não existe.
Por Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital.