Cada vez mais em alta nas discussões sobre evolução do espaço urbano, os BIDs – Business Improvement Districts são áreas nas quais os próprios moradores e comerciantes, por exemplo, se unem para supervisionar e financiar a manutenção, melhoria e promoção dos seus locais. Assim, áreas urbanas degradadas podem ser revitalizadas por meio de parcerias público-privadas.
O modelo de BID nasceu no Canadá, na década de 1960, em uma época em que a cidade de Toronto, principal centro financeiro do país, registrava alto índice de criminalidade e desemprego. A solução do BID foi apresentada e colocada em prática pela prefeitura local. O modelo foi exportado e, hoje, Nova York é um dos grandes exemplos de implantação deste modelo.
Durante duas semanas, visitei espaços como estes em NYC, incluindo a Hudson Yards, o Meatpacking District, o Chelsea Market e o Chinatown BID/Partnership. O Chinatown District Management Association (CDMA) foi formado em 2012 e trabalha em conjunto com a Chinatown Partnership Local Development Corporation (CPLDC). A CPLDC, liderada por Wellington Chen, foi formada em 2006 para reunir moradores, empresários e grupos comunitários para reconstruir Chinatown após o 11 de setembro e preservar a singularidade do bairro, garantindo sua vitalidade no futuro por meio de posicionamento estratégico.
Desde 2012, a Chinatown Partnership tem trabalhado com o Chinatown BID para envolver a comunidade e liderar esforços para melhorar o espaço físico do bairro por meio de melhorias na paisagem urbana, iluminação, sinalização e transporte público. Em 2012, quando o furacão Sandy atingiu boa parte da costa leste dos Estados Unidos, incluindo Nova York, a CPLDC foi o Centro de Ajuda e Coordenação com arrecadação de fundos da iniciativa privada.
Vale destacar que a cidade de Nova York adotou o modelo na década de 1980, e é um grande exemplo No Brasil, São Paulo e outras cidades do nosso país precisam avançar na implantação deste tipo de iniciativa. NYC conta com 76 BIDs, onde são investidos US$ 162,7 milhões anualmente. Há 177 espaços públicos que possuem a devida zeladoria, contribuindo para que os distritos sejam mais atrativos, limpos e seguros. De acordo com Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, em seu site oficial, “os BIDs são exemplos como a parceria privada e pública podem promover o desenvolvimento econômico”.
Uma das razões da minha visita à Nova York foi a pesquisa sobre BIDs que desenvolvo para o pós-doutorando na USP (Universidade de São Paulo) e, com isso, contribuir para o avanço das discussões sobre a criação de espaços deste tipo.
Os BIDs são iniciativas que permitem conciliar desenvolvimento urbano, social e econômico, em modelos modernos e eficientes. Apesar de São Paulo, por exemplo, passar por um momento importante de transformação no campo legislativo, no Brasil ainda não há mecanismos similares aos BIDs. Os principais entraves estão na legislação em nível federal, estadual e municipal para implantar um modelo de BID no país. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) não permite que um instrumento da política urbana e nem a legislação brasileira aplique um tributo com essas qualidades para ser instituído pelos órgãos locais.
É justamente nesse contexto que o BID pode fazer a diferença. Por isso, é preciso aprofundar no entendimento do modelo, entender suas peculiaridades, casos de sucesso, para adaptá-lo a diferentes realidades. Quando bem utilizado, o BID melhora a qualidade dos espaços públicos e aumenta a vitalidade econômica e social de áreas urbanas, evitando e até revertendo eventuais processos de deterioração dessas áreas.
Essa é uma conversa urgente, que envolve toda a sociedade, e precisa estar na agenda do debate tanto do setor público como privado. Iniciativas como os BIDs promovem a revitalização e/ou criação de novos espaços urbanos e são caminhos relevantes para impactar a população de uma forma positiva.
Por Thomas Law – doutor em Direito Comercial pela PUC/SP.