Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo o documento. Os dados foram divulgados, nessa quinta-feira (11/01), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Carteira de Identidade aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil.
Para a ministra Esther Dweck , a Carteira de Identidade vai também permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos. “A versão digital da Carteira de Identidade, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no Gov.br”, explica a ministra.
“Com esses dados, o governo poderá ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos, a partir de seu ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, complementa Dweck. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. Com a Carteira de Identidade, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade do cidadão pela simplificação dos cadastros administrativos .
Outra vantagem do novo documento é a diminuição d as fraudes. Um exemplo da diminuição destes crimes por má identificação está na Previdência Federal, em que a Dataprev estima que o uso do novo documento pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões. Com a implantação da Carteira de Identidade, o documento de identificação será nacional, acabando também com a possibilidade de uma pessoa ter um RG por estado, o que também reduz as fraudes.
A primeira via da CIN é gratuita. A té o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará , Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Prazo
O prazo para a emissão da CIN foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977 /2022 e acaba nesta quinta-feira. Este tempo também coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número do registro geral da carteira de identidade.
Mais informações sobre o documento estão disponíveis no gov.br/identidade
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação