A Coligação Unidos por Campo Grande (UNIÃO BRASIL/PDT) ajuizou representação eleitoral com pedido de liminar contra o ‘A Tribuna News’, acusando-o de publicar na rede social (Facebook) e em seu portal, com impulsionamento, conteúdo negativo à candidata a prefeita Rose Modesto, com matéria titulada “Rose Modesto recebe R$ 9 milhões do fundão eleitoral e quase estoura o teto de gastos.”
A defesa destacou a credibilidade do site A Tribuna News, a importância da mídia na internet, e que o conteúdo da reportagem foi baseado em informações públicas e amplamente divulgadas por outros veículos de comunicação, a liberdade de expressão e o cumprimento da decisão liminar, requerendo ao final a litigância de má-fé e a improcedência da representação.
Em sua sentença, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 053ª Zona Eleitoral de Campo Grande-MS, afirmou que “não vejo como condenar o representado [A Tribuna News] pois, evidentemente não agiu com o dolo ou com má-fé”.
Em outro trecho da sentença, o Juiz esclareceu que “Os deputados incluíram no art. 12, XXVII do projeto de lei que tratava do orçamento da União o aumento do fundo eleitoral. A deputada [Rose Modesto] votou favoravelmente ao projeto. Este projeto previa as metas fiscais, orçamentárias e as diretrizes para o país e, dentre as inúmeras questões lá abordadas (quase duas centenas de artigos), estava o aumento do fundo eleitoral. Foi um pacote fechado, no qual votava-se a favor de tudo ou contra tudo. Desta forma, realmente, ela votou favoravelmente ao aumento do fundo eleitoral”.
Conforme ainda a decisão judicial, a acusação de Rose Modesto de que a notícia veiculada pelo site A Tribuna News é falsa não procede. “Esta dinâmica de votação, em que te entregam um pacote fechado e não te permitem votar em separados determinados dispositivos, pode gerar confusão naquele que acompanha a votação, pois não há como dizer que votou contra o aumento do fundo eleitoral, se votou a favor da lei que o previa, ainda que num pacote fechado. Não houvesse o veto presidencial, ninguém saberia como cada deputado votaria apenas naquele aspecto específico e todos os que disseram sim à proposta orçamentária também disseram sim ao aumento do fundo eleitoral. Assim, a notícia divulgada não foi totalmente errada, apenas incompleta”, diz sentença ao concluir que “assim, não é possível inferir o dolo do representado [A Tribuna News], ou seja, a vontade deliberada de prejudicar a candidatura de Rose Modesto ou de divulgar desinformação e muito menos de produzir fake News”.
Não foi só o A Tribuna News que sofreu tentativa de censura ao divulgar a notícia “Rose Modesto recebe R$ 9 milhões do fundão eleitoral e quase estoura o teto de gastos”. A candidata à prefeita de Campo Grande tentou calar outros órgãos de imprensa, mas a Justiça disse não às ameaças dela contra a democracia.
Entre os órgãos que Rose também tentou silenciar estão o “Diário MS News” e o ativista político David Mendes. Porém, a Justiça coibiu as investidas da candidata contra a liberdade de expressão.
Veja a decisão daa Justiça: