O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, condenou 11 pessoas por improbidade administrativa em um esquema que resultou na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
A sentença, de 415 páginas, inclui empresários, políticos e o proprietário do jornal MidiaMax, Carlos Eduardo Belinitti Naegele, este último com penas que determinam a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos, perda de R$ 155 mil acrescido ao patrimônio e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil.
A decisão judicial estabelece o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,9 milhão, que deve ser atualizado monetariamente a partir de março de 2014.
Lista completa dos condenados e suas penas
- João Alberto Krampe Amorim (empresário)
o 10 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
o Multa de R$ 250 mil por danos morais coletivos - João Roberto Baird (conhecido como “Bill Gates Pantaneiro”, empresário)
o 10 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
o Multa de R$ 250 mil - Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito)
o 10 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
o Multa de R$ 250 mil - Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador e ex-vice-prefeito, PTB)
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 150 mil - Jamal Mohamed Salem (vereador, MDB)
o Perda do mandato
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 150 mil - Paulo Siufi Neto (médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual)
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 150 mil - Mário César de Oliveira (auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal, MDB)
o Perda do cargo público
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 200 mil - José Airton Saraiva (ex-vereador, Avante)
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 150 mil - Carlos Eduardo Belinitti Naegele (dono do jornal MidiaMax)
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Devolução de R$ 155 mil obtidos irregularmente
o Multa de R$ 100 mil - André Luiz Scaff (ex-secretário municipal e procurador da Câmara)
o Perda do cargo público
o 8 anos de suspensão dos direitos políticos
o Proibição de contratar com o poder público por 8 anos
o Multa de R$ 100 mil - Espólio de Alceu Bueno (ex-vereador)
o Perda de R$ 13.531 do patrimônio
o Multa de R$ 150 mil
Esquema de corrupção
Em uma sentença de 415 páginas, divulgada na madrugada desta quinta-feira (3), o juiz detalha as acusações apresentadas pelo GAECO, além de mencionar as interceptações telefônicas que revelam empresários, o vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e vereadores articulando a cassação de Bernal. Nas conversas, também é definida a organização da prefeitura após a possível tomada de posse do vice-prefeito no comando do Paço Municipal.
O juiz destacou que o caso feriu a confiança nas instituições, afirmando: “Reconhecido ato de improbidade administrativa em razão da corrupção de parlamentares, viciando a vontade deles na votação do impeachment do prefeito eleito, não se pode olvidar que tal situação é dotada de significativa gravidade, desgastando a imagem da Administração Pública perante a sociedade e prejudicando a credibilidade da população nas instituições e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Recursos e próximos passos
A decisão ainda pode ser recorrida, mas a sentença já é considerada um marco no combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. A inclusão do dono do MidiaMax entre os condenados chama atenção para o uso da mídia em esquemas de poder.
Agora, os condenados terão que cumprir as penas ou tentar anulação em instâncias superiores. Enquanto isso, a sociedade aguarda mais desdobramentos de um dos maiores escândalos políticos do estado.
Alcides Bernal comemora
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), que enfrentou uma cassação política há onze anos, reagiu com alívio à sentença da operação Coffee Break, divulgada nesta quinta-feira (3).
Em declaração à imprensa, Bernal classificou a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, como uma “boa nova”. “Depois de 12 anos de sofrimento, por conta dessa situação tão grave, que prejudicou Campo Grande de uma forma inimaginável, ver a Justiça se manifestando, é sinal de que ela existe”, afirmou.
O ex-gestor descreveu o período de afastamento da vida pública como um “calvário”. “Cheguei a ficar doente por conta dessa situação, porque a gente somatiza os problemas, as angústias. Tudo isso abala nossa saúde”, revelou. Ele acusou os envolvidos de orquestrar uma “trama criminosa” e um “atentado à democracia”, destacando que a ação prejudicou não apenas sua trajetória, mas toda a cidade.
Questionado sobre possíveis retaliações, Bernal afirmou não buscar vingança. “Não desejo mal a ninguém. Acredito na lei da semeadura. Quem plantou, vai colher”, declarou. Sobre seu retorno à política, ele se mostrou confiante: “Tenho certeza de que ainda podemos contribuir muito por Campo Grande e pelo Mato Grosso do Sul”.
A decisão judicial marca o fim de um longo processo que, segundo o ex-prefeito, reforça a importância de confiar no sistema judiciário. “Essa decisão de hoje chega em tempo para demonstrar que é preciso confiar na Justiça”, concluiu.
Operação Coffee Break
As apurações da operação Coffee Break tiveram início em 31 de julho de 2015. A ação foi deflagrada em 25 de agosto do mesmo ano, quando nove vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande foram levados para depor no Gaeco. Na ocasião, o então prefeito Gilmar Olarte e o presidente da Câmara, Mario Cesar Fonseca, foram afastados de seus cargos.
As investigações revelaram que o grupo condenado articulou a cassação do prefeito Alcides Bernal, ocorrida em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores da cidade, 23 votaram a favor da cassação, alegando irregularidades em contratos emergenciais, enquanto seis foram contrários. Com a decisão, o vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o Executivo municipal.
No entanto, em 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para a volta de Bernal ao cargo.
Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou um recurso da Câmara e cassou a liminar que permitia o retorno de Bernal à prefeitura. A partir daí, o conflito percorreu diversas instâncias judiciais, chegando até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
