Políticas públicas e a revolução digital

A revolução digital está impactando em muitos aspectos a realidade humana, desde a economia, ciência e educação à saúde, sustentabilidade, governança, segurança e estilos de vida. Atualmente, a hiperconexão entre os atores, devido ao uso intenso de tecnologias digitais, como dados, inteligência artificial e automações de processos, está definitivamente transformando as instituições, modelos de negócio e as relações humanas na sociedade como um todo. Resultado disso é o surgimento de sistemas com outros arranjos e ecossistemas produtivos emergindo, impulsionados pela grande demanda da sociedade por produtos e serviços inovadores.

Suas consequências sobre a produtividade, o consumo, o emprego, a desigualdade e outros determinantes do bem-estar social dependerão da formulação e implementação de políticas públicas para a gestão desta transformação tecnológica da sociedade. Governos, assim como empresas e trabalhadores, precisam de estratégias eficientes, coerentes e abrangentes para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias em áreas essenciais como desenvolvimento humano, geração de trabalho e regulamentação dos mercados.

Diferentemente das revoluções industriais anteriores, as mudanças trazidas pela digitalização estão acontecendo em uma velocidade maior, reduzindo o tempo de resposta disponível para lidar com os novos desafios impostos. O sucesso desta resposta irá determinar a capacidade do país na obtenção de ganhos de produtividade, criação de empregos e crescimento de modo inclusivo, sustentável e igualitário, resultando em acréscimos na qualidade de vida dos cidadãos. São inegáveis os incrementos obtidos no bem-estar social em países avançados, ou seja, aqueles que aproveitaram o progresso tecnológico para acréscimo da expectativa de vida, produtividade, renda per capita e conforto de sua população, por meio da adoção de políticas públicas que promoveram rapidamente a adaptação aos novos modelos produtivos e sociais advindos do uso de tecnologias.

Porém, ainda não há nada pré-determinado sobre os efeitos dessa revolução. Por isso, apenas as nações que souberem gerenciar este processo no sentido de incrementar a eficiência de suas empresas, promover a igualdade de seus cidadãos por meio da distribuição de renda e riqueza, gerar empreendimentos que operem as novas tecnologias, aproximando-as do dia a dia das pessoas, fomentar empregos de qualidade e obter maior eficiência na prestação de serviços públicos terão sucesso em melhorar o bem-estar de seus cidadãos. No outro extremo, países que não estiverem capacitados a gerenciar o processo terão que conviver com vários problemas como o aumento do desemprego, incremento da desigualdade entre seus cidadãos, baixa competitividade de seus produtos e dependência tecnológica.

Políticas públicas desenhadas para aproveitar a revolução digital devem fortalecer seus efeitos positivos de forma abrangente, compreendendo as diferentes necessidades dos cidadãos, desde os mais vulneráveis aos estáveis, como também trabalhadores e autônomos, ampliando a promoção do bem-estar social e qualidade de vida.

Deve-se promover a eficiência e equidade no mercado de trabalho, fortalecer a educação inclusiva e de qualidade, adaptada às novas realidades, considerando a aprendizagem ao longo da vida. Também é necessário ampliar e incentivar a participação dos cidadãos nas tomadas de decisões sobre políticas públicas e cocriação de serviços públicos, apoiando o uso crescente e coerente de novas tecnologias, distribuindo a toda a população seus benefícios e mitigando seus impactos negativos. Isso deve ser feito de forma que garanta que não haverá a redução da concorrência nos mercados, o ataque ao direito à privacidade ou uma concentração excessiva de renda em determinada camada da sociedade, além de promover a transparência dos agentes públicos.

Outro ponto de vista é sobre a inovação entregando cidadania – entregue pelo governo por meio da prestação do serviço público. A tecnologia pode trazer novas formas de inovação social e reduzir barreiras que existiam antes. Algumas dessas oportunidades no serviço público constituem-se em melhor acesso à informação, melhor interação entre os cidadãos e o Estado ou novas formas de engajamento e participação. Essa combinação entre inovação social e engajamento do cidadão é uma tendência emergente em políticas públicas.

O design de forma cocriada de serviços públicos é um caminho para conseguir a interação e troca entre diferentes atores e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de forma personalizada. A cocriação é importante para a inovação no setor público porque ajuda o governo a entregar novos serviços que se ajustam às necessidades dos cidadãos. Assim é possível mudar fundamentalmente as relações, posições e regras entre os atores, por meio de um processo aberto de participação, intercâmbio e colaboração com as partes interessadas, incluindo os usuários finais dos serviços.

O governo deve adquirir capacidades para pesquisa e design de soluções e melhorar sua capacidade de comunicação com os cidadãos, trabalhando seu engajamento e participação. Dessa forma, as novas tecnologias se transformam em alavancas para o aperfeiçoamento da democracia e melhoria da confiança dos cidadãos com relação aos agentes públicos, propiciando um ambiente mais colaborativo entre estes atores e a entrega de cidadania com mais qualidade.

Essencialmente, os formuladores de políticas públicas devem considerar os impactos da revolução digital na sociedade, entender seus efeitos na população e nas empresas e atuar estrategicamente para ampliar seus efeitos positivos e equalizar as oportunidades entre os vários segmentos de cidadãos. Também é crucial equilibrar os impactos negativos, criando condições para que o progresso tecnológico possa ser transformado em bem-estar social e acréscimos na qualidade de vida. Caso contrário, a revolução digital pode gerar ou ampliar vários problemas sociais como desemprego ou acumulação desigual de renda.

As políticas públicas devem promover a inclusão dos cidadãos na era digital, ampliar as oportunidades para os cidadãos e as empresas se adaptarem aos desafios gerados pela adoção das novas tecnologias, seja por meio de investimentos governamentais em áreas-chave, como educação, incentivos à criação de novas e modernas empresas ou pelo uso das novas tecnologias digitais nos processos do governo. Assim, é possível prestar o serviço público de forma mais eficiente e confiável, eliminando barreiras ao desenvolvimento econômico e exercício da democracia.

Por Cadu Pereira