Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (20), 12 projetos e ainda mantiveram um veto do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foram aprovados sete projetos de decretos legislativos para a concessão de títulos de Visitante Ilustre, seis deles a ex-atletas que irão participar, no dia 24 de setembro, do 7º “Jogo com os Craques”, quando serão distribuídos brinquedos para as crianças da cidade. As propostas são do vereador Professor Riverton.
Foram homenageados os ex-jogadores José Ferreira Neto, o “Craque Neto”, Ronaldo Giovanelli, Velloso e Cicinho, o árbitro Margarida, além de Renato Nalesso, mais conhecido como “Kascão”, diretor do programa esportivo “Os Donos da Bola”, da Band.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo do vereador Dr. Sandro Benites que concede o título de “Visitante Ilustre” ao General do Exército Walter Souza Braga Netto.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar 835/22, de autoria da Mesa Diretora e assinado também pelos vereadores Dr. Victor Rocha e Clodoilson Pires, que altera dispositivo da lei complementar 74/05. A proposta retirou templos religiosos da lista de edificações que deverão estar a uma distância de, no mínimo, 100 metros de postos de combustíveis.
Primeira análise – Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.186/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Betinho, e também foi assinada pelos vereadores Dr. Victor Rocha, Dr. Sandro, Dr. Jamal, Prof. André Luís e Ronilço Guerreiro.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.221/21, que dispõe sobre a implantação de aplicativo de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde de Campo Grande. A proposta é do vereador Coronel Alírio Villasanti, vereadora Camila Jara, vereadores William Maksoud, Carlos Augusto Borges, o Carlão, Prof. André Luis, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Edu Miranda, Prof. Riverton e Betinho. O projeto seria denominado Saúde na Palma da Mão.
Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.388/21, do vereador Gilmar da Cruz, que institui o Programa “Escola Segura” no município de Campo Grande. O objetivo é proporcionar maior eficiência às atividades de emergência, evasão e pânico nas escolas públicas e privadas.
Segunda discussão – Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.609/21, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down em Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de março. A proposição é do vereador Dr. Victor Rocha.
Veto – Os vereadores mantiveram ainda o veto parcial ao projeto de lei 10.689/22, que dispõe sobre o Índice de Relevância Ambiental de Campo Grande. A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) opinou pelo veto a emenda feita no artigo 8º, a qual desobriga do cumprimento os empreendimentos, públicos e privados, com área impermeável igual ou superior a 500m², situados em loteamentos que já foram objeto do IA ou que já possuem dispositivos de armazenamento conforme o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Campo Grande. O argumento é que a emenda seria inviável e desvirtua o instrumento proposto. As demais emendas propostas foram sancionadas.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande